Lava Jato, jabuticaba e eleições
Lava Jato, jabuticaba e eleições
Vinte e seis dos acusados e processados pela Operação Lava Jato – que apurou corrupção na Petrobras, em outras empresas e órgãos estatais e construtoras que participaram dos esquemas – são candidatos às próximas eleições.
O mais notório é Lula que, por causa do apurado, passou 581 dias na prisão e, libertado pelo STF, teve devolvido o seu direito de candidatar-se, tanto que concorre à presidência da República.
Os demais são 19 postulantes a deputado federal, dois a senador, um a deputado estadual e três a governador. O ministro Carlos Velozo, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal é enfático: “Se são elegíveis, não cabe deixar de registrar a candidatura, cabendo ao eleitor acolher ou desacolher candidatos com pendência judicial”.
Em resumo: só o povo pode decidir essa parada, já que as instituições patinam na burocracia e na legislação casuísticamente elaborada para socorrer os errantes.
A inelegibilidade só após a sentença transitar em julgado é uma dessas flexibilizações que os políticos incluíram na legislação e regulamentos, evidentemente, em causa própria. A “descondenação”, então, nem se fala; é ação inusitada do Judiciário.
Não me cabe discutir o erro ou acerto do encaminhamento dado aos alvos lavajatistas. Mas fico com a observação do Dr. Velozo e a invoco para reforçar a tese que venho defendendo desde o início do período eleitoral.
A eleição só será legítima e tenderá a resolver o problema do país se resultar do voto consciente. Tenho alertado a conveniência do eleitor buscar informações sobre os candidatos em quem estiver propenso a votar, para saber de seu caráter, seu passado e seus propósitos.
Já que o Judiciário proporcionou a candidatura dos 26 processados, o eleitor deve fazer seu filtro, para saber o que fizeram para serem acusados e, principalmente, se ainda estão sub-judice ou se os processos já acabaram.
Tendo conhecimento de tudo isso, ficará mais fácil decidir se, mesmo com todos os problemas, deve confirmar o seu voto naquela figura ou procurar outra com melhor currículo.
Lembremos também que as estrelas da Lava Jato – o ex-juiz Sérgio Moro e o ex-procurador-chefe da operação, Deltan Dallagnol - também são candidatos, o primeiro ao Senado e o segundo à Câmara dos Deputados.
Também existem, em diferentes unidades da federação, candidatos se apresentando como “representante” de Sérgio Moro e da Lava Jato. Podem ser, também, uma alternativa.
Mas suas participações eleitorais servem de argumento para os ex-investigados, e afins posarem de vítimas de perseguição e tentar desqualificar o trabalho anti-corrupção.
Como já disse acima, não discuto o direito dos investigados-processados serem candidatos, quem deve esclarecer essa questão é a Justiça Eleitoral ou, ainda, os altos magistrados que atuaram nessa direção.
O povo, no entanto, tem o direito de atuar como agente do próprio destino e decidir se vota ou não nos enredados. Afinal, todo poder emana do povo (diz a Constituição – art. 1º).
Independentemente do resultado das eleições, fico imaginando como a Operação Lava Jato vai terminar.
O que será feito do dinheiro resultante de corrupção que os corruptos devolveram em troca de remissão de pena, como se concluirão os processos onde ficou comprovado o saque indevido de dinheiro público e o que será feito dos processados eleitos que vierem a ser condenados por conta de seus atos já apurados.
Tudo parece inusitado no Direito brasileiro, uma jabuticaba (que só existe no Brasil). Prova de que vivemos um dos momentos mais controversos da história política nacional. Oremos...
* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).