Entre as muitas rotas disponíveis para a imigração, destacam-se as oportunidades para investidores, indivíduos de habilidades extraordinárias e aqueles com um nível avançado de estudos.

No entanto, ao considerar a mudança para os EUA, é crucial também entender a importância do planejamento patrimonial e fiscal, incluindo a implementação de trusts offshore.

Questões imigratórias

Investidores e entrepreneurs têm tanto opções de vistos não imigrantes que dão a oportunidade de entrada no território americano para negociação e implementação de um investimento ou negócio, como também vistos imigrantes que dão a oportunidade de residência permanente nos Estados Unidos. Alguns dos exemplos são:

Investidores: O visto imigrante EB-5 é uma das opções mais populares para investidores que desejam imigrar para os EUA.

Esse programa visa atrair investimentos estrangeiros ao país, oferecendo a possibilidade de residência permanente em troca de investimentos significativos que gerem emprego.

Dependendo da área de investimento, os valores podem variar, mas, em geral, o investidor e sua família podem obter green cards ao contribuir com capital substancial em projetos que criem empregos.

Habilidades Extraordinárias: O visto imigrante EB1 é uma das opções mais prestigiosas e procuradas para imigrar para os Estados Unidos.

Ele é destinado a "Priority Workers" (Trabalhadores Prioritários) e é categorizado em subcategorias, duas subcategorias interessantes para empresários e investidores são: 

1. EB1-A (Pessoas com Habilidades Extraordinárias): O requisito principal é a comprovação de habilidade extraordinária em sua área de atuação - ciências, artes, educação, negócios ou atletismo - através de aclamação nacional ou internacional.

A habilidade extraordinária deve ser evidenciada por prêmios de renome ou uma combinação de outros fatores, como contribuições significativas para a área, publicações de destaque, sucesso comercial em artes, e mais.

O candidato deve continuar trabalhando na área de habilidade extraordinária nos EUA. Não é necessária uma oferta de emprego específica, embora o candidato deva apresentar um plano claro de continuar trabalhando em sua área ao chegar aos EUA.

2. EB1-C (Executivos e Gerentes Transferidos Internacionalmente): O principal requisito trabalhar fora dos EUA, nos últimos três anos, por pelo menos um ano, para uma empresa com uma filial, subsidiária, afiliada ou empresa-mãe nos EUA.

O imigrante tem que ser transferido para os EUA para trabalhar em uma capacidade gerencial ou executiva e a empresa dos EUA deve estar operacional e ativa por pelo menos um ano.

Benefícios do Visto EB1: Um dos principais benefícios do visto EB1 é que ele geralmente tem tempos de processamento mais curtos em comparação com outras categorias de visto baseadas em emprego.

Além disso, para a subcategoria EB1-A (Habilidades Extraordinárias), os candidatos podem se auto-patrocinarem, o que significa que não precisam de um empregador específico para apresentar uma petição em seu nome.

No entanto, é essencial entender que a categoria EB1 é altamente competitiva e, embora os requisitos possam parecer diretos, a comprovação de habilidades extraordinárias ou destaque em uma área específica pode ser um processo complexo e detalhado.

Recomenda-se trabalhar com um advogado de imigração especializado para garantir que todas as evidências e documentos sejam adequadamente preparados e apresentados, maximizando assim as chances de sucesso no pedido.

Habilidades Excepcionais: O visto imigrante EB2 é destinado a profissionais com graus avançados (Bacharel mais cinco anos de experiência comprovada ou mestrado) ou habilidades excepcionais em ciências, artes ou negócios.

O NIW, ou "National Interest Waiver", é uma isenção que permite que você solicite o visto EB2 sem a necessidade de uma oferta de emprego específica ou de uma certificação laboral, desde que possa demonstrar que seu trabalho é de "interesse nacional" para os EUA.

Benefícios do Visto EB2 NIW: Optar pelo NIW pode acelerar seu processo de imigração, pois elimina certos requisitos, como a necessidade de um empregador patrocinador. Isso oferece uma maior flexibilidade em sua trajetória profissional e residencial nos EUA.

Questões tributárias e patrimoniais: Consequências Tributárias para Brasileiros Investindo em Bens Imóveis e Ativos nos Estados Unidos

Ao considerar a imigração, é vital também se preparar para a gestão e proteção de seus ativos nos EUA. O "estate planning" e "tax planning" são ferramentas essenciais para garantir que seu patrimônio seja protegido, otimizado e transferido de acordo com seus desejos.

Os Estados Unidos têm sido um destino atraente para investidores internacionais, incluindo brasileiros, devido à estabilidade política, economia forte e mercado imobiliário em crescimento.

No entanto, antes de fazer um investimento, é crucial entender as implicações tributárias sob a legislação dos EUA. Os Estados Unidos têm um sistema tributário complexo que difere significativamente para cidadãos norte-americanos e estrangeiros.

Se você é um cidadão brasileiro planejando investir nos EUA, é crucial compreender essas diferenças para otimizar sua estratégia tributária. Vamos explorar as principais diferenças:

1. Status de Tributação:

Estrangeiros: São geralmente classificados como "Nonresident Aliens" (NRA) para fins fiscais, a menos que atendam a critérios específicos de presença substancial nos EUA.

Americanos: São tributados sobre sua renda mundial, independentemente de onde residam ou onde a renda seja gerada.

2. Imposto sobre Ganhos de Capital:

Se você vender um imóvel nos EUA por um preço superior ao que pagou, estará sujeito ao imposto sobre ganhos de capital.

A taxa varia dependendo do tempo que o imóvel foi mantido. Para propriedades detidas por mais de um ano, a taxa é geralmente mais favorável.

3. Imposto de Renda sobre Aluguéis:

Se você comprar um imóvel para alugá-lo, qualquer renda recebida será tributável nos EUA. No entanto, despesas como juros de hipoteca, impostos sobre a propriedade, manutenção e depreciação podem ser deduzidas da renda bruta.

4. Estate Tax (Imposto sobre Herança):

Um ponto crítico para investidores brasileiros é o "Estate Tax". Se um brasileiro que possui ativos nos EUA falecer, esses ativos podem estar sujeitos ao imposto sobre herança dos EUA.

A legislação de 2023 pode ter isenções específicas e taxas variáveis, portanto, é vital consultar um especialista em planejamento patrimonial para estratégias de mitigação.

5. Imposto sobre Presentes:

Se você decidir transferir propriedade nos EUA como um presente, pode estar sujeito ao imposto sobre presentes. Existem algumas isenções, mas qualquer valor acima do limite de isenção pode ser tributável.

6. FIRPTA (Foreign Investment in Real Property Tax Act):

Este ato exige que o comprador retenha e remeta ao IRS uma certa porcentagem do preço de compra quando um estrangeiro vende um imóvel nos EUA.

7. Implicações Tributárias no Brasil:

É essencial lembrar que, além das obrigações fiscais nos EUA, você pode ter que reportar seus investimentos e rendimentos ao Brasil.

Os tratados de bitributação podem oferecer alguma orientação sobre como os rendimentos e ganhos de capital são tratados em ambos os países.

8. Estruturas de Investimento:

Muitos investidores optam por criar uma estrutura legal, como uma LLC (Limited Liability Company) para comprar e gerenciar propriedades nos EUA.

Isso pode oferecer proteção de ativos e potenciais benefícios fiscais. No entanto, é vital considerar as implicações fiscais tanto nos EUA quanto no Brasil ao escolher essa estratégia.

Investir nos Estados Unidos pode oferecer oportunidades significativas de crescimento e diversificação de patrimônio.

No entanto, as implicações fiscais são complexas e requerem uma compreensão detalhada da legislação tributária de ambos os países.

É altamente recomendável consultar especialistas em tributação internacional e planejamento patrimonial antes de fazer qualquer investimento. Algumas das diferenças básicas:

Estrangeiros: Tributados apenas sobre a renda proveniente de fontes dos EUA. Isso inclui rendimentos de aluguéis, dividendos de empresas norte-americanas e ganhos de capital de vendas de ativos nos EUA.

Americanos: Tributados sobre sua renda global, mas podem se qualificar para créditos fiscais por impostos pagos a governos estrangeiros.

Estrangeiros: Têm um conjunto limitado de deduções e isenções disponíveis em comparação com os cidadãos norte-americanos.

Por exemplo, eles podem deduzir despesas relacionadas à renda alugada, mas não podem reivindicar uma dedução padrão.

Americanos: Podem reivindicar uma ampla gama de deduções e créditos, incluindo a dedução padrão, créditos fiscais para filhos e deduções por juros hipotecários.

Estrangeiros: Sujeitos ao imposto sobre herança apenas sobre ativos localizados nos EUA. A isenção para estrangeiros é significativamente menor do que para cidadãos norte-americanos.

Americanos: Sujeitos ao imposto sobre herança sobre seus ativos globais, mas com uma isenção muito mais alta.

Estrangeiros: Geralmente sujeitos a uma taxa de retenção de 30% sobre certos tipos de renda dos EUA, como dividendos, a menos que um tratado tributário reduza essa taxa.

Americanos: Não estão sujeitos a retenções na fonte em dividendos e outros rendimentos de capital.

Estrangeiros: Não são obrigados a declarar ativos detidos fora dos EUA ao IRS.

Americanos: Devem reportar contas bancárias e certos ativos detidos no exterior através do FBAR (Report of Foreign Bank and Financial Accounts) e do Form 8938 (Statement of Specified Foreign Financial Assets).

Estrangeiros: Sujeitos ao FIRPTA ao vender um imóvel nos EUA. Este ato exige que o comprador retenha e remeta ao IRS uma porcentagem do preço de compra.

Americanos: Não são afetados pelo FIRPTA.

Existem soluções jurídicas através do planejamento sucessório e tributário e offshore trusts para alcance de melhores possibilidades tributárias para estrangeiros, através das quais o estrangeiro poderá proteger o seu patrimônio de implicações tributárias a estrangeiros e proteção do seu patrimônio nos Estados Unidos e no seu país de origem.

* Rafaela Garreta é sócia da Rampa Educação Empresarial e advogada nos EUA.

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