ABSOLAR protocola pedidos para evitar aumento de impostos
ABSOLAR protocola pedidos para evitar aumento de impostos
Associação mapeou pelo menos 281 projetos fotovoltaicos em risco, somando mais de 25 gigawatts (GW) e R$ 97 bilhões de investimentos, caso os ex-tarifários sejam revogados.
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) acaba de protocolar dois pleitos de desabastecimento junto ao Governo Federal e ao Mercosul, via a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), com o intuito de proteger o setor fotovoltaico brasileiro contra riscos de aumento de impostos sobre módulos fotovoltaicos importados, com a ameaça da derrubada de ex-tarifários vigentes e em uso no mercado.
Os dois pleitos contemplam a solicitação de isenção de imposto de importação para módulos fotovoltaicos bifaciais e para módulos fotovoltaicos monofaciais. Na visão da entidade, uma alteração no mecanismo atual de ex-tarifários levaria a potenciais quedas de investimentos no setor, tanto já previstos quanto futuros, com fuga de capital, cancelamento de projetos já contratados e em execução e a consequente perda de empregos e renda para os trabalhadores do setor, além de um aumento no preço da energia solar para os consumidores a população brasileira.
A associação mapeou pelo menos 281 projetos fotovoltaicos em risco, somando mais de 25 gigawatts (GW) e R$ 97 bilhões de investimentos, caso os ex-tarifários sejam revogados. A proposta encaminhada solicita alíquota de 0% para aquisição de 11.428.571 unidades de módulos solares monofaciais, equivalentes a 6,4 GW de potência instalada, em média, e 16.000.000 de unidades de módulos solaras bifaciais, equivalentes a 9,6 GW de potência instalada média.
Na semana passada, a ABSOLAR esteve reunida com o Vice-Presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e sua equipe, alertando para os riscos de perda de investimentos e empregos verdes se os ex-tarifários em uso pelo setor forem revogados de imediato.
“Para superar este desafio e eliminar estes riscos, a ABSOLAR propõe a estruturação de um plano bem delineado e efetivo para módulos fotovoltaicos, considerando um período de transição mínimo de 24 meses para os ex-tarifários efetivamente em uso pelo setor, mapeados pela entidade com o apoio de nossos associados. O objetivo é evitar a inviabilização de projetos já em andamento no País, assegurando a manutenção da segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade tributária ao setor”, explica Rodrigo Sauaia, presidente executivo da ABSOLAR.
“A reunião com Geraldo Alckmin e equipe do MDIC foi positiva e há um compromisso das autoridades de avaliar em detalhe as propostas trazidas pela associação, para encontrar uma solução adequada para o setor solar e a sociedade brasileira”, acrescenta.
Agora, a ABSOLAR irá monitorar e atuar na tramitação destes dois pleitos, realizando reuniões com os representantes do Governo Federal e do Mercosul e articulando para que estejam sensibilizados para a relevância e urgência dos pedidos.
“A continuidade da evolução do mercado de energia solar, segunda maior fonte no País e que responde por mais de 1 milhão de empregos gerados na última década e cerca de R$ 163 bilhões de investimentos acumulados no Brasil, não deve ser ameaçada, especialmente quando o Governo Federal estabelece agendas de desenvolvimento da economia verde, transformação ecologia e transição energética como bandeiras estratégicas do Brasil, nos âmbitos nacional e internacional”, afirma Sauaia.
“O Brasil é um potencial internacional na geração de energia limpa e o crescente setor de energia fotovoltaica é ator chave nesse processo sustentável e que coloca o país como referência global. Não onerar módulos fotovoltaicos neste momento significa dar competitividade ao setor e ampliar a produção limpa de energia”, conclui Welber Barral, sócio-fundador da BMJ Consultores Associados.
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Fonte: TOTUM Comunicação
