A imagem do Poder Judiciário
A imagem do Poder Judiciário
A polêmica discussão em torno dos supostos pagamentos milionários feitos pelos tribunais aos seus membros, especialmente aos desembargadores e ministros, enchem a sociedade de preocupação.
A pratica política dos ocupantes, nas últimas décadas – queiram ou não – enfraqueceu as imagens do Executivo e do Legislativo.Contribuem para isso os sucessivos escândalos em que parlamentares, ministros e servidores em geral estiveram metidos e, principalmente, o sentimento de impunidade resultantes de tristes episódios como os mensalões, os sanguessugas e outros do mesmo padrão. Até agora, apenas o Judiciário, para segurança da sociedade, estava a salvo da imagem negativa. Recebia apenas criticas pela sua morosidade administrativa nos processos e decisões.
Os próprios tribunais têm resolvido com seriedade – muitas vezes com severas penalidades – os desvios cometidos por seus integrantes. Tanto que há casos de magistrados e altos funcionários retirados de seus postos direto para a cadeia por reconhecida prática criminosa.
Critica-se o procedimento legal de apenas aposentar os que cometem falhas menores mas, mesmo assim, isso não chega a interferir na imagem da instituição, que se mantém respeitada.
Mas, infelizmente, as questões levantadas a partir das investigações do CNJ Conselho Nacional de Justiça e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Fazenda, somadas à reação das entidades representativas dos magistrados e funcionários judiciais, conduzem o Judiciário para uma situação desconfortável e a população – que o tem como último reduto para defesa de seus interesses – a um estado de perplexidade.
Todos os tribunais citados como autores de pagamentos indevidos a seus membros e servidores têm o dever de apurar rigorosamente o ocorrido e buscar a solução mais adequada e legalmente aceita. E a classe tem de estar submissa a essas decisões, pois é assim que se processa o império da lei, que jamais poderá ser ignorado no meio.
Quem recebeu indevidamente, se é que na verdade existem esses recebimentos, tem de prestar contas, sem qualquer artifício ou subterfúgio. Também é imprópria e indevida qualquer ação que tenha por objetivo tolher o trabalho dos órgãos fiscalizadores, que existem em função de lei e têm uma missão a cumprir para a sociedade.
Não há dúvida de que o Poder Judiciário Brasileiro é composto por homens e mulheres comprometidos com a sociedade, íntegros, competentes e trabalhadores, que enfrentam todas as dificuldades estruturais para fazer a boa distribuição da Justiça. Essa classe, de que toda a sociedade brasileira é dependente, não pode, em nenhum momento, ter sua confiabilidade abalada. Oxalá, se encontre o equilíbrio e, mais que isso, a verdadeira Justiça, imparcial e impessoal, e os problemas sejam todos resolvidos, para o bem geral da nação...
* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)