Portal O Debate
Grupo WhatsApp

A Lei de Acesso e o seu voto

A Lei de Acesso e o seu voto

31/08/2012

Começou na última terça-feira, dia 21 de agosto, a propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio para os candidatos ao cargo de vereador e prefeito em todo o país.

Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios aponta que cerca de 70% dos prefeitos vão tentar se reeleger, percentual equivalente ao número de vereadores que disputam um segundo mandato. Mas, de todos esses candidatos à reeleição, quantos será que merecem continuar ocupando suas cadeiras nas Prefeituras e Câmaras Municipais deste nosso país?

Além das propostas apresentadas durante a propaganda eleitoral gratuita, outra maneira de os eleitores avaliarem se os candidatos à reeleição merecem ou não uma segunda oportunidade é buscando informações sobre o desempenho deles durante o atual mandato, por meio da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no mês de maio.

A nova lei dá garantias à população de se informar sobre os processos administrativos dos governos. Depois de solicitada a informação, a resposta deve chegar em até 20 dias, no máximo, prorrogáveis em até mais 10. É muito importante que a população tenha conhecimento e consciência do seu papel fiscalizador.

Tão importante quanto mostrar ao povo brasileiro a importância do voto nas eleições é ensiná-lo a escolher o seu candidato, a votar da maneira mais consciente possível. E a Lei de Acesso à Informação oferece uma excelente oportunidade de o eleitor poder confrontar o discurso adotado pelos candidatos durante a propaganda eleitoral gratuita com o que de fato eles fazem quando estão no poder, verificando quem realmente trabalha pela população, pela cidade.

Mas devemos aproveitar o benefício da nova lei para também usá-la de uma maneira mais positiva, o que exige certa mudança na postura do eleitor brasileiro. Não devemos pensar nela apenas como uma ferramenta de caça às bruxas, como meio de encontrar só problemas.

Com as informações que o eleitor pode adquirir, é possível também colaborar com o bom trabalho que os governantes estão fazendo, mostrando alguns problemas que ainda podem ser resolvidos, a exemplo de outros que já foram solucionados e descobertos somente após as informações adquiridas. Para o primeiro turno, a propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio vai até o dia 4 de outubro.

Dia 7 acontece a votação. Para as cidades onde houver segundo turno, a propaganda volta a ser exibida no dia 13 e para novamente no dia 26. Dia 27 acontece a votação. E que cada eleitor vote da maneira mais consciente possível. O direito ao voto foi uma conquista que não deve ser desperdiçada. Por isso, devemos exercê-lo com muita responsabilidade. Só assim estaremos contribuindo para um Brasil muito melhor, verdadeiramente democrático e mais justo.

Walter Penninck Caetano é diretor da CONAM – Consultoria em Administração Municipal.



Eleições para vereadores merecem mais atenção

Em anos de eleições municipais, como é o caso de 2024, os cidadãos brasileiros vão às urnas para escolher prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Autor: Wilson Pedroso


Para escolher o melhor

Tomar boas decisões em um mundo veloz e competitivo como o de hoje é uma necessidade inegável.

Autor: Janguiê Diniz


A desconstrução do mundo

Quando saí do Brasil para morar no exterior, eu sabia que muita coisa iria mudar: mais uma língua, outros costumes, novas paisagens.

Autor: João Filipe da Mata


Por nova (e justa) distribuição tributária

Do bolo dos impostos arrecadados no País, 68% vão para a União, 24% para os Estados e apenas 18% para os municípios.

Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves


Um debate desastroso e a dúvida Biden

Com a proximidade das eleições presidenciais nos Estados Unidos, marcadas para novembro deste ano, realizou-se, na última semana, o primeiro debate entre os pleiteantes de 2024 à Casa Branca: Donald Trump e Joe Biden.

Autor: João Alfredo Lopes Nyegray


Aquiles e seu calcanhar

O mito do herói grego Aquiles adentrou nosso imaginário e nossa nomenclatura médica: o tendão que se insere em nosso calcanhar foi chamado de tendão de Aquiles em homenagem a esse herói.

Autor: Marco Antonio Spinelli


Falta aos brasileiros a sede de verdade

Sigmund Freud (1856-1939), o famoso psicanalista austríaco, escreveu: “As massas nunca tiveram sede de verdade. Elas querem ilusões e nem sabem viver sem elas”.

Autor: Samuel Hanan


Uma batalha política como a de Caim e Abel

Em meio ao turbilhão global, o caos e a desordem só aumentam, e o Juiz Universal está preparando o lançamento da grande colheita da humanidade.

Autor: Benedicto Ismael Camargo Dutra


De olho na alta e/ou criação de impostos

Trava-se, no Congresso Nacional, a grande batalha tributária, embutida na reforma que realinhou, deu nova nomenclatura aos impostos e agora busca enquadrar os produtos ao apetite do fisco e do governo.

Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves


O Pronto Atendimento e o desafio do acolhimento na saúde

O trabalho dentro de um hospital é complexo devido a diversas camadas de atendimento que são necessárias para abranger as necessidades de todos os pacientes.

Autor: José Arthur Brasil


Como melhorar a segurança na movimentação de cargas na construção civil?

O setor da construção civil é um dos mais importantes para a economia do país e tem impacto direto na geração de empregos.

Autor: Fernando Fuertes


As restrições eleitorais contra uso da máquina pública

Estamos em contagem regressiva. As eleições municipais de 2024 ocorrerão no dia 6 de outubro, em todas as cidades do país.

Autor: Wilson Pedroso