Tal manifesto ocorreu após o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ter sido conduzido pela Polícia Federal para prestar depoimentos em investigação de possíveis desvios de dinheiro envolvendo as empresas ligadas ao escândalo de corrupção da Petrobras.

Segundo o comunicado de Cuba “rejeita o ataque contra a constituição e a democracia no Brasil, que converteu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (...), assim como o governo liderado pela presidente Dilma Rousseff, em alvos de ações judiciais e parlamentares, injustificadas e desproporcionais. ”

Acrescentando que “A indignante manipulação da luta contra a corrupção tem o propósito de desacreditar um líder emblemático de nossa América, desqualificar uma das organizações políticas mais combativas da região, derrubar o governo legítimo da presidente Dilma Rousseff e liquidar o processo progressista regional" (fonte G1).

A indignação do Ministério de Relações Exteriores de Cuba chega a ser hilária, se não tratasse de assunto de tamanha seriedade para população Brasileira.

Talvez a repulsa cubana seja por não saber o que é e o sentido da palavra Democracia, uma ilha governada pelos irmãos Castros há anos, em um governo ditatorial, onde o não se respeita a livre iniciativa e impõe à sua população ao regime autoritário.

Deveríamos explicar a Chancelaria Cubana que eles só tiveram acesso às informações sobre o processo, investigação dos desvios da Petrobras, assim como o Impeachment da presidente Dilma que tramita do Congresso Nacional e da condução coercitiva do ex-presidente Lula, porque no Brasil a imprensa é livre, os meios de comunicação não são tutelados pelo governo, os brasileiros têm acesso a todo tipo de informação, bastando para tanto ler, ouvir jornais ou mesmo teclar o computador para se ter acesso a qualquer informação mundial, podendo fazer seu próprio juízo de valor, contra ou a favor do governo.

Esta liberdade de expressão e da imprensa é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Deveríamos lembrar aos Castros a famosa frase do socialista Salvador Allende: “Não basta que todos sejam iguais perante a lei. É preciso que a lei seja igual perante todos”.

Se há suspeitas de desvios de comportamento, corrupção ou qualquer outro delito contra qualquer cidadão, os mesmos têm que ser apurados e se provados o cidadão deve ser processado e condenado, seja ele uma pessoa comum ou um ex-presidente da república.

Claro que com a observância irrestrita dos princípios da ampla defesa, contraditório, entre outros, que possam ser desconhecidos em regimes autoritários, mormente o de Cuba onde a defesa da Lei Suprema é prerrogativa da Assembleia Nacional, não existindo Tribunais de Garantias Constitucionais, nem a jurisdição Constitucional.

Com todas as mazelas alardeadas contra as Instituições Brasileiras, Ministério Público, Policia Federal e ao próprio Poder Judiciário, deveríamos lembrar ao governo Cubano que estas instituições são independentes, se aperfeiçoando a cada dia, não tendo que se curvar ao desejo dos governantes.

* Bady Curi Neto é advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).