Temos assistido nos últimos dias uma série de rebeliões em presídios, motivadas principalmente, por guerra de facções rivais pela disputa de poder, no bom vernáculo, por bandidos organizados na disputa por atuações criminosas de dentro e fora dos cárceres, notadamente pelo controle do tráfico de entorpecentes.

Nestes motins, colocam-se fogo em colchões, destroem-se o presídio (patrimônio público), fazem-se reféns e morrem criminosos, com requinte de crueldade, como o ocorrido em Manaus, onde presos atearam fogo em corpos e decapitaram seus rivais.

O vulto da barbaria chama a atenção da mídia, do Governo e dos Direitos Humanos, por óbvio, assustados com as cenas de terror presenciadas. Escandalizados pela monstruosidade ocorrida surgem medidas de última hora, como indenizar a família dos mortos, o Ministério Público investigando as condições do presídio, chegando ao cúmulo de representantes dos Direitos Humanos dizerem que, se o Estado não tem condições de manter a segurança dos criminosos deve soltá-los.

Deixo assinalado que entendo que o condenado deve cumprir a sua pena de forma digna e humanitária, para que possa ser ressocializado, o que leva a investimentos por parte do Estado, assim como a obrigatoriedade de trabalho durante o cumprimento da pena para que o reeducando possa apreender um ofício.

O que entendo como inconcebível é indenizar famílias de condenados que se mataram por disputa de tráfico de entorpecentes, enquanto as vítimas da sociedade, cidadãos de bem e obreiros ficam reféns da criminalidade que assola o país.

É não obrigar o condenado a trabalhar para pagar as suas despesas, inclusive alimentação e aprender um ofício, com as escusas que isto se assemelharia ao trabalho escravo, enquanto a maioria da população de baixa renda tem que trabalhar para seu sustento e de sua família.

É existir auxílio-reclusão para aqueles que vão gerar despesas enquanto estiver encarcerado. É dizer da soltura de criminosos, devido o Estado não ter condição de mantê-los em segurança, quando o Estado não promove a segurança de trabalhadores, vítimas destes criminosos.

Apenas para ter-se uma ideia, segundo o último levantamento morrem no Brasil 170 pessoas assassinadas por dia, fruto da violência. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública afirmou, comparativamente, que morre mais gente assassinada no Brasil do que em países que estão em guerra, a exemplo da Síria.

Frise-se que estamos falando apenas em homicídio, sem quantificar assaltos, roubos, estupros e outras formas de violência. A verdade é que morre um número infinitamente maior de vítimas da criminalidade do que presos em rebeliões provocadas por eles mesmos por disputa de poder e a mantença do crime do tráfico de drogas.

Os argumentos falaciosos de que são estes criminosos frutos da falta de oportunidade, de educação e escolaridade não se sustentam, pois, a maioria da população brasileira é de trabalhadores de baixa renda que não se transformaram em bandidos em razão dos parcos recursos financeiros ou oportunidades.

E se considerarmos o argumento como verdade absoluta, vamos priorizar escolas, saúde e educação, certo de que no Brasil há atualmente 600.000 (seiscentos mil presos) e mais de duzentos milhões de habitantes, para então pensar em presídios.

* Bady Curi Neto é advogado, ex-juiz do TRE-MG, fundador do escritório Bady Curi Advocacia Empresarial.