O primeiro patrimônio do ser humano é seu corpo, que, em uma sociedade civilizada, ninguém pode agredir nem escravizar. A única exigência contra o direito de domínio sobre seu corpo é que o indivíduo respeite o mesmo direito de seu semelhante e, não o fazendo, seja processado, julgado e punido nos termos de lei que assegure o devido processo e o direito de defesa.

O segundo patrimônio humano é o direito de apropriar-se livremente do que é produzido por seu corpo e sua mente, obedecidas as leis e as normas de convívio social. Assim, esse segundo patrimônio é o direito de apropriar-se livremente dos frutos de seu trabalho, cuja único meio que um sistema social tem de fazê-lo é pela garantia do direito de propriedade.

No mundo antigo, escravo era aquele que não tinha o direito de posse e cujo trabalho para outrem tinha como recompensa apenas a comida, a cama e o teto. Negar ao ser humano o direito de propriedade é transformá-lo em escravo de outro ser humano, como era em Roma, ou transformá-lo em escravo do Estado, como é no socialismo.

O maior pecado do socialismo é a destruição da “humanidade” que existe no indivíduo, ao negar-lhe usufruir dos frutos de seu trabalho, muitas vezes, pela via do assassinato do homem, como fizeram todas as ditaduras socialistas, sem exceção.

Uma questão que intriga é: por que surgiu a ideia socialista? Isto é, um regime sem direito de propriedade privada dos meios de produção? Karl Marx não gostou do que viu no começo da Revolução Industrial na Inglaterra em termos da jornada de trabalho dos operários e das precárias condições de vida. Um grande erro de Marx foi não perceber que o estoque de capital (fábricas, máquinas e equipamentos) não conseguia absorver todos os trabalhadores, pois a população explodia mais que o avanço da tecnologia e a produção de bens de capital.

O desemprego marxiano é exatamente isto: há insuficiência de capital para absorver toda a população em condições de trabalhar. Outro erro de Marx foi não perceber que a única solução para resolver o problema era a continuação da revolução tecnológica e a criação de novos bens de capital. Na sequência, surge uma proposta estapafúrdia: acabar com o direito de propriedade e negar a todos o direito de apropriar-se livremente do fruto de seu trabalho.

O socialismo, assim, somente seria possível pelo confisco das propriedades de terra, das fábricas e de toda posse urbana de bens de produção. Ou seja, seria necessário voltar ao regime de escravidão da Roma antiga, agora com um regime de escravidão pelo Estado. Para tanto, seria necessário assassinar os que reagissem à perda de seus bens e de seu direito à liberdade.

Porém, um grande erro dos marxistas foi acreditar que esse tipo de solução resolveria o problema da pobreza, objetivo em que o socialismo viria a falhar rotundamente, pela total incapacidade de produzir riqueza. Sem produção de bens e serviços, a distribuição da renda é apenas uma divisão igualitária da miséria.

Atualmente, a Venezuela é um país que está cumprindo fielmente o figurino de provar o quão desumano e completamente ineficiente é qualquer formato socialista de produção... para infelicidade dos habitantes daquele país, onde há falta desde papel higiênico, medicamentos, energia e até água.

O desgraçado sistema capitalista tem defeitos, mas, por preservar os direitos mais básicos do homem – especialmente a liberdade e o direito de propriedade –, é o único sistema capaz de resolver justamente a pobreza que tanto indignava Marx. Portanto, a tarefa é melhorar o capitalismo e não colocar em seu lugar uma ideia trágica: o socialismo.

* José Pio Martins é economista e reitor da Universidade Positivo.