O advogado Ariel René Dotti, contratado pela Petrobras como assistente de acusação no julgamento do ex-presidente Lula, em Porto Alegre, defenderá o fim da nomeação política dos diretores de empresas estatais, entre elas a petrolífera vitimada pelos esquemas criminosos apurados na Operação Lava Jato.

Dirá que as nomeações ocorridas através do loteamento e em barganha a votos no Congresso Nacional constituem uma porta aberta aos cabides de emprego para a prestação de serviços estranhos às empresas e até para o cometimento de ilícitos e, por isso, têm de acabar.

A pregação traz no seu bojo o absoluto interesse público e a necessidade de reforma do Estado Brasileiro. Mas não deve ficar apenas na proibição de nomear políticos ou seus indicados aos cargos nas estatais.

O ideal seria acabar com as estatais, transferindo-as a preço de mercado para a iniciativa privada, que costuma ser mais competente na administração e, principalmente, não é leniente às ingerências políticas e, quando dão prejuízo, pode ir à falência.

Já as estatais, mesmo deficitárias, continuam operando e têm seus rombos cobertos pelo Tesouro Nacional e convertidos em dívida pública. No pós-guerra – anos 40/50 do século passado – quando se desenhava uma nova ordem econômica mundial, era válido os países em desenvolvimento, como o Brasil, criarem empresas públicas para cuidar da infraestrutura.

Assim foi com a siderurgia, a geração de eletricidade, a exploração do petróleo, as comunicações e as rodovias. Mas, depois de implantadas e desenvolvidas, tais empresas e seus serviços devem ser privatizados e o governo ficar apenas com as atividades de normatização, licenciamento e fiscalização.

As privatizações já acontecidas na telefonia, rodovias, empresas elétricas e outras são provas de que a fórmula funciona e enseja ao governo exercer competentemente a regulação. Temos nas ferrovias o péssimo exemplo da inconveniência da estatização. Enquanto foram privadas, funcionaram bem. Estatizadas nos anos 40, 50 e 60, foram mal geridas e levadas à insolvência em que hoje se encontram.

Nem a reprivatização foi capaz de compensar os males praticados na época estatal. A Petrobras, vítima das falcatruas descobertas na Lava Jato, apesar de seu gigantismo, passa por maus momentos decorrentes da roubalheira a que foi exposta. Além dela, outras estatais não aproveitam todo o potencial para que foram licenciadas ou, por má administração, são poços de prejuízos.

Precisamos acabar com todos os cabides de empregos que acomodam os milhares de cabos eleitorais, parentes e amantes de políticos e lideranças. Esse perdulário mercado é pesado ao país, que só se desenvolverá verdadeiramente quando tiver eliminado todas as formas de favorecimento e de renda sem trabalho.

* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).