O WhatsApp ultrapassou a marca de 120 milhões de usuários no Brasil. Fenômeno de audiência entre pessoas de todas as idades, classes sociais e regiões do País, o app também tem sido usado por muitos empregadores como meio de comunicação com seus profissionais. Mas será que existe algum risco nessa prática?

A resposta é: sim! De acordo com o advogado Cláudio de Castro, coordenador da área trabalhista do Martinelli Advogados, o uso inadequado do aplicativo pode ter consequências jurídicas.

“Embora não exista legislação específica sobre o tema, há riscos jurídicos no mundo do trabalho, especialmente sobre horário do empregado e tempo à disposição do empregador. Se o colaborador for obrigado a responder mensagens fora do horário normal de expediente, poderá requerer o pagamento de horas extras”, afirma o especialista.

Castro recomenda que o empregador tenha cautela e utilize o aplicativo de mensagens apenas durante a jornada de trabalho. “Não só isso, deve orientar os empregados de que os assuntos tratados sejam exclusivamente relacionados ao serviço. Assuntos importantes ou delicados como por exemplo cobranças, punições ou rescisões devem ser feitos, necessariamente, de modo direto entre as pessoas.”

O advogado não recomenda que aplicativos de mensagem instantânea sejam utilizados como canal oficial de contato com os colaboradores. Eles são meras ferramentas de ajuda na comunicação. Nada substitui a comunicação pessoal e direta entre patrões e empregados.

Precedentes

Segundo Cláudio de Castro, já existem decisões na Justiça do Trabalho em que empresas foram condenadas ao pagamento de horas extras pela utilização de ferramentas como e-mail ou Whatsapp após o horário de trabalho e até mesmo casos mais graves em que foram condenadas a pagar indenização por danos morais em virtude de demissão praticada por meio do aplicativo. “Em todas as situações descritas, verificamos o uso indevido da ferramenta, o que reforça a recomendação de que as empresas utilizem com cautela os aplicativos de comunicação via celular”, explica.

O coordenador da área Trabalhista de Martinelli Advogados recomenda que todos os colaboradores sejam orientados sobre o modo correto de utilização das ferramentas de comunicação. “Cada empresa poderá criar as suas próprias regras em políticas internas ou códigos de conduta. A orientação prévia sobre o uso adequado e uso proibido é fundamental para esclarecer dúvidas e evitar conflitos.”

E como mitigar os riscos?

É impossível eliminar todos os riscos, mas o advogado deixa três recomendações: manter a linguagem respeitosa das comunicações escritas; restringir os assuntos do grupo aos temas relacionados ao serviço; e observar o horário de trabalho dos colaboradores, não exigindo resposta ou retorno das mensagens fora do expediente.

Sobre o Martinelli Advogados

Fundado em 1997 em Joinville/SC, por João Joaquim Martinelli, o Martinelli Advogados se consolidou como um dos maiores escritórios do país ao unir a advocacia com a excelência em consultoria empresarial. O escritório assessora clientes em todas as áreas do Direito, como Tributário, Trabalhista, Cível e Societário. Atualmente presente em 16 cidades brasileiras, o Martinelli conta hoje com mais de 700 colaboradores.