As recentes manifestações públicas do presidente Jair Bolsonaro em favor da energia solar, apoiadas pelas principais lideranças políticas do País, incluindo os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, estão diretamente alinhadas com o anseio de 93% da população brasileira, que deseja gerar em casa a eletricidade barata, limpa e renovável de que precisa (fonte: Ibope Inteligência, 2019).

Fica, portanto, cada vez mais evidente o papel estratégico da energia solar para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Brasil, trazendo mais liberdade de escolha aos consumidores, empresários e produtores rurais brasileiros.

Não é para menos: quando se incorpora corretamente na análise os benefícios proporcionados pela tecnologia fotovoltaica, seus ganhos para os consumidores e a sociedade brasileira, tanto no setor elétrico quanto em outras áreas fundamentais da vida moderna, tornam-se palpáveis, até mesmo para quem não acompanha a fundo os temas técnicos do segmento.

Com base em dados oficiais dos órgãos de governo, estima-se que, para cada R$ 1 investido em sistemas fotovoltaicos de pequeno e médio portes usados para abastecer residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos, o setor devolve mais de R$ 3 em ganhos elétricos, econômicos, sociais e ambientais aos brasileiros.

O cálculo foi feito pela ABSOLAR a partir dos dados de investimentos realizados na área desde 2012, levando em consideração os incrementos de arrecadação dos governos federal, estaduais e municipais decorrentes desses aportes e a geração de novos empregos e renda no País com os negócios e projetos desenvolvidos no período, entre outros. Tais atributos, no entanto, foram deixados de fora das contas feitas tanto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto pelo Ministério da Economia.

Desde 2012, os consumidores brasileiros já investiram mais de R$ 10 bilhões em sistemas de energia solar na geração distribuída. Estes investimentos privados, feitos diretamente pela população e independentes de licitações ou leilões dos governos, acrescentaram ao Brasil uma potência de mais de 1,9 gigawatt (GW), espalhado por mais de 70% dos municípios brasileiros. Só em 2019, o segmento criou uma média de 92 postos de trabalho por dia no País, uma verdadeira locomotiva de novos empregos e oportunidades, trazendo renda e alento a milhares de brasileiros que estavam fora do mercado formal. No acumulado, já são aproximadamente 100 mil trabalhadores solares.

Dentre seus benefícios, a geração distribuída solar fotovoltaica ajuda a aliviar a operação da matriz elétrica brasileira, com economia da preciosa água dos reservatórios das hidrelétricas e com redução do uso de termelétricas caras e poluentes. Como resultado, diminui os gastos mesmo daqueles consumidores que nunca investiram nesta tecnologia, em um claro exemplo de ganha-ganha.

Importante lembrar que o dinheiro economizado na conta de luz dos consumidores com energia solar é reinserido no mercado e ajuda a movimentar os setores de comércio e serviços, aquecendo a atividade econômica local. É surpreendente, portanto, que o Ministério da Economia não tenha feito uma conta sequer sobre estes e outros benefícios estratégicos para a economia do nosso País. Ficam as indagações: por que apresentar a conta incompleta? A quem isso interessa?

No aspecto da sustentabilidade, graças ao baixo impacto ambiental da tecnologia solar fotovoltaica, o País evitará a emissão de 75,38 milhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera até 2035, caso as regras atuais da geração distribuída sejam mantidas. Adicionalmente, reduzirá a emissão de poluentes danosos ao clima, à qualidade do ar e à saúde, contribuindo para aliviar gastos ao sistema público de saúde, custeados pelos impostos da nossa sociedade.

O próprio módulo fotovoltaico (ou painel solar), principal equipamento do sistema, é quase tão reciclável quanto uma latinha de alumínio: segundo a PV Cycle, entidade independente responsável pela reciclagem de equipamentos fotovoltaicos no setor, até 96% do módulo pode ser recuperado e reaproveitado em novas atividades produtivas. Para as latinhas de alumínio, o índice é de 97%. Adicionalmente, graças ao privilegiado recurso solar do Brasil, um módulo fotovoltaico instalado aqui produzirá 17 vezes mais energia durante sua operação do que aquela usada para fazê-lo. Ou seja, em menos de 1,5 ano de operação, a energia gerada pelo equipamento, que possui vida útil de mais de 25 anos, quita a consumida no seu processo de fabricação. Um grande superávit energético.

Infelizmente, parte do atual debate ficou prejudicado por um alarmismo desproporcional, que tomou a forma de números e análises estatísticas incompletas e parciais, que complicam o entendimento do assunto pela sociedade brasileira. Esta abordagem tem sido usada por alguns grupos econômicos ligados às distribuidoras de energia elétrica, preocupadas em proteger seus monopólios de concessão e suas receitas sobre os consumidores cativos.

Importante destacar que, quando se parte de premissas incompletas, o diagnóstico e as conclusões também serão precários, prejudicando o atingimento de uma resolução adequada, justa e que traga o valor e os resultados esperados pela sociedade. Neste cenário, é preciso redobrar a atenção.

A ABSOLAR projeta que a geração distribuída solar fotovoltaica poderá acrescentar mais de R$ 13,3 bilhões em benefícios líquidos, já descontados todos os custos, para os consumidores do setor elétrico até 2035. Os benefícios incluem ganhos pela energia evitada, diminuição de perdas de transmissão e distribuição e postergação de investimentos em novas usinas de geração, linhas de transmissão e infraestrutura de distribuição, entre outros.

O saldo, portanto, é amplamente positivo, demonstrando que a energia solar fotovoltaica deveria ser incentivada no Brasil.

Valorizar corretamente todos os benefícios da geração distribuída solar fotovoltaica é o caminho mais honesto e coerente para um País que espera crescer de forma sustentável no curto, médio e longo prazos. Se o Brasil almeja um protagonismo maior no cenário econômico mundial, precisamos valorizar e aproveitar nossas riquezas e potencialidades, para elevar a Nação, e principalmente nossos cidadãos, ao mesmo patamar das demais lideranças mundiais.

É chegada a hora, portanto, do Brasil fazer as contas completas e construir um marco legal transparente, estável, previsível e justo, que desfaça a insegurança jurídica que paira sobre o mercado solar fotovoltaico e que reforce a confiança da sociedade em um futuro com mais liberdade, prosperidade e sustentabilidade.

* Rodrigo Sauaia e Ronaldo Koloszuk