Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Pela manutenção do teto de gastos

Pela manutenção do teto de gastos

14/09/2020 Flávio de Azambuja Berti

Limitar as despesas públicas para evitar que o Governo gaste mais do que tenha capacidade de arrecadar e de pagar.

O assunto relativo ao desequilíbrio orçamentário do Estado brasileiro acentua-se em momento no qual a pandemia que assola o país e o mundo tem agravado nossas carências e mazelas, com número crescente de contágios e de mortes, decorrendo daí reflexos críticos como o agravamento da crise econômica, a redução do consumo de bens, o aumento do desemprego, a redução da atividade econômica e da arrecadação tributária.

A equação é impiedosa, já que, com menor arrecadação, inevitavelmente o déficit orçamentário aumenta, o que se dá justamente em momento no qual há urgência de mais gastos públicos, seja com ações imediatas de combate à Covid-19, ou com ações de proteção social e assistencial para a população, de modo tal que a equação não fecha e o socorro governamental torna-se insuficiente.

Se por um lado não se questiona a necessidade de maior presença do Estado em momento de crise sanitária e humanitária como a que se atravessa atualmente, por outro lado, não se pode descurar de assunto tão sério e premissa tão básica como a de não gastar mais do que se arrecada.

É bem verdade que a solução encontrada pela maioria dos países em momentos como este é o aumento do endividamento público.

Mas o que fazer diante de um contexto no qual tal endividamento já está nas alturas em decorrência de irresponsabilidade fiscal de sucessivos governos que acarretaram em crise sem precedentes?

Por certo, a melhor solução não passa por um subterfúgio populista de acabar com o chamado “teto de gastos” decorrente de recente Emenda Constitucional e que, na prática, significa algo óbvio: limitar as despesas públicas para evitar que o Governo gaste mais do que tenha capacidade de arrecadar e de pagar.

Algo simples que todos aplicamos, ou tentamos aplicar, em nossa vida, em nosso orçamento doméstico.

Não é o objetivo de comprar um automóvel novo importado ou de fazer uma viagem de férias dos sonhos ou de mandar um filho estudar no exterior que nos afasta da necessidade de manter o equilíbrio em nosso orçamento; ao contrário, são justamente objetivos como estes que impõem a nós a firmeza para mantermos o orçamento doméstico equilibrado, sem o que não só não alcançaremos tais objetivos como inclusive comprometeremos o pagamento de boletos e despesas usuais como o plano de saúde, o condomínio, o supermercado, etc.

Definitivamente, ainda que seja necessária flexibilização temporária durante este ano de 2020, em que as finanças estão em colapso em face da pandemia, o oportunismo político-eleitoreiro, o populismo e as falácias não podem se descurar da realidade: a necessidade de mantermos um mínimo de racionalidade orçamentária e fiscal.

* Flávio de Azambuja Berti é mestre e doutor em Direito do Estado, procurador do Ministério Público de Contas do Paraná, coordenador da Pós-Graduação em Direito Tributário e professor da Escola de Direito e Ciências Sociais da Universidade Positivo.

Fonte: Central Press



2024, um ano de frustração anunciada

O povo brasileiro é otimista por natureza.

Autor: Samuel Hanan


Há algo de muito errado nas finanças do Governo Federal

O Brasil atingiu, segundo os jornais da semana passada, cifra superior a um trilhão de reais da dívida pública (R$ 1.000.000.000.000,00).

Autor: Ives Gandra da Silva Martins


O mal-estar da favelização

Ao olharmos a linha histórica das favelas no Brasil, uma série de fatores raciais, econômicos e sociais deve ser analisada.

Autor: Marcelo Barbosa


Teatro de Fantoches

E se alguém te dissesse que tudo aquilo em que você acredita não passa de uma mentira que te gravaram na cabeça? E que o método de gravação é a criação permanente de imagens e de histórias fantásticas?

Autor: Marco Antonio Spinelli


Esquerda ou direita?

O ano de 2020 passou, mas deixou fortes marcas no viver dos seres humanos.

Autor: Benedicto Ismael Camargo Dutra


O investimento público brasileiro e a estruturação social inclusiva

O investimento público desempenha um papel crucial no desenvolvimento de uma nação.

Autor: André Naves


Eleições 2024: o que vem pela frente

Em outubro de 2024, os brasileiros retornarão às urnas, desta vez para eleger prefeito, vice-prefeito e vereadores de seus municípios.

Autor: Wilson Pedroso


Seja um líder que sabe escutar

Uma questão que vejo em muitas empresas e que os líderes não se atentam é sobre a importância de saber escutar seus colaboradores.

Autor: Leonardo Chucrute


Refugiados, ontem e hoje

A palavra “refugiados” vem da palavra fugir.

Autor: Solly Andy Segenreich


A solidão do outro lado do mundo

Quem já morou no exterior sabe que a vida lá fora tem seus desafios.

Autor: João Filipe da Mata


Um lamento pelo empobrecimento da ética política

Os recentes embates, físicos e verbais, entre parlamentares nas dependências da Câmara Federal nos mostram muito sobre o que a política não deve ser.

Autor: Wilson Pedroso


Governar com economia e sem aumentar impostos

Depois de alguns tiros no pé, como as duas Medidas Provisórias que o presidente editou com o objetivo de revogar ou inviabilizar leis aprovadas pelo Congresso Nacional - que foram devolvidas sem tramitação - o governo admite promover o enxugamento de gastos.

Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves