Está em vigor, em Minas Gerais, a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária (TBC), prevista na Lei 23.763, de 2021 e sancionada pelo governador Romeu Zema em 7/1.

No Brasil, poucos destinos têm lei que alinha e ou oferece embasamento para a prática do TBC, ferramenta fundamental para guiar o diálogo e orientar as estratégias dos atores interessados em desenvolver o segmento. A sanção do governo à lei é comemorada pelo setor e traz perspectivas de avanço para o turismo mineiro.

De acordo com as normas estabelecidas pela legislação, são objetivos desta política o incentivo ao turismo de base comunitária por meio da promoção de empreendimentos econômicos solidários, geridos tanto por grupos familiares quanto comunidades.

A lei também versa sobre planejamento participativo; manejo sustentável dos recursos naturais e valorização cultural, a fim de proporcionar melhores condições de vida dos cidadãos que habitam as áreas contempladas pela política.