Fui além, defendi, independente de ideologias políticas e partidárias, que legalmente, Municípios, Estados e a própria União poderiam, de acordo com o chefe dos respectivos executivos, determinar a obrigatoriedade e imposição da vacinação à população, por se tratar de caso de saúde pública.

O Embasamento legal está contido no artigo 197 da Constituição Federal/88 (“São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle…”) e na Lei 13.979/20, que autorizou ao Estado (no caso do Coronavírus) decretar as seguintes medidas, em seu artigo 3º, incisos I- Isolamento, II- quarentena, III- determinação compulsória de: a) exames médicos; b) Testes de laboratórios; d) vacinação e outras medidas profiláticas. A competência dos Municípios foi assentada na ADPF 672 da nossa Suprema Corte.

Ocorre que, a disputa política partidária de parcela significativa da população a respeito das vacinas contra a Covid-19 e as medidas restritivas, a exemplo do malfadado lockdown ultrapassaram o bom senso, passando a ataques pessoais, acirrando os ânimos dos nós contra eles.

Quando escrevi contrário ao lockdown, por diversos motivos, entre eles econômicos, fui acusado por vários indivíduos, incluindo amigos, de negacionista, insensível, entre outros adjetivos não publicáveis. 

Já ao defender a vacinação da população contra a Covid-19 e o poder coercitivo do estado em exigir o passaporte vacinal, imputaram-me a pecha de esquerdista, ditador, etc.

Infelizmente, o coronavírus, aos olhos de parte da população e alguns políticos, deixou de ser um caso de saúde pública para ser palco de disputas políticas, tal como a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) promovida pelo Senado Federal, que, a meu ver, prestou um desfavor a nação, no intuito de prejudicar o Presidente da República, com ofensas aos convidados e testemunhas, em um espetáculo dantesco de perseguição a apoiadores do Governo e as pessoas que comungavam com a opinião do representante maior da nação, divorciando do real objetivo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

A situação não é melhor nas mídias sociais e entre rodas de conhecidos que comemoram a morte de pessoas em razão da Covid-19.

Se vacinaram e morreram, o óbito é comemorado por aqueles contrários ao plano de imunização. Lado outro, se não vacinaram, a comemoração passa a ser por aqueles favoráveis a vacinação.

Uma doença pandêmica, ou seja, mundial, com tantos doentes, sujeitos que sucumbiram ao vírus, deveria servir ao menos de lição de solidariedade, compaixão, enternecimento, despertando a sensibilidade humana.

Este tipo de atitude chegou ao extremo quando o perfil da Câmara dos Deputados ironizou a morte do professor e filósofo Olavo de Carvalho, além de artistas e pessoas anônimas, em um verdadeiro assombramento de desumanidade.

Com tais atitudes, chego a acreditar que assistia razão ao polímata estadunidense Benjamin Franklin, quando disse: “O bom senso é coisa de que todos carecemos, que poucos têm, e de que ninguém julga precisar.”

Tenho dito!!!

* Bady Curi Neto é advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e professor universitário.

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