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Pode o condomínio proibir locações por plataformas digitais tipo Airbnb?
Uma decisão recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em julgamento do Recurso Especial nº 1.819.075/RS, que apreciava a ação de um condomínio contra uma proprietária de duas unidades, ganhou repercussão nacional ao decidir que aquele condomínio poderia proibir tais locações por meio de aplicativos como o Airbnb.
Autor: Márcio L. Spimpolo
Um limite para o aluguel
A Lei nº 8.245/1991, que regulamenta contratos de locações de imóveis urbanos, prevê, atualmente, que o indexador do aluguel será definido pelas partes, sendo a praxe do mercado a adoção do Índice Geral de Preços e Mercado (IGP-M).
Autor: Caroline Cavet
Hospedagem ou Locação
O contrato de locações é regulado pela Lei do Inquilinato (8245/91) e menciona no seu artigo 1° que continuam regulados pelo Código Civil e leis especiais as relações jurídicas em apart hotel, flats, hotéis-residência e equiparados.
Autor: Rodrigo Karpat
“Built to Suit”– contrato atípico de locação
Com o franco desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul e por consequencia o investimento local de grandes grupos, vindos de outros Estados, aos poucos vamos nos deparando com diferentes modalidades de negócios, os quais levam à grande diversidade de contratos.
Autor: Telma Curiel Marcon
Economizando com as filiais
Pressionadas constantemente para reduzir custos, as empresas estão buscando uma oportunidade de cortar gorduras, em vez de músculos e ossos. Uma saída cogitada é a consolidação de ambientes de escritórios de filiais - uma medida que pode economizar dinheiro e elevar o nível de serviço oferecido aos colaboradores.
Autor: Leonel Oliveira