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A dificuldade de cassar mandato político
A imoral prerrogativa constitucional que confere somente ao Congresso o poder de cassar o mandato de um parlamentar por cometimento de ilegalidade, à vista de qualquer cidadão de mediana cultura, constitui-se de medida irrazoável que fere o princípio da igualdade de tratamentos.
Autor: Julio César Cardoso
Um novo olhar sobre o mandato municipal
Cabe ao eleitor começar a escolher seus representantes para as Câmaras Municipais. Após essa escolha, caberá às instituições e aos movimentos organizados da sociedade civil contribuir na preparação dos escolhidos.
Autor: Sebastião Misiara
Governar com economia e sem aumentar impostos
Depois de alguns tiros no pé, como as duas Medidas Provisórias que o presidente editou com o objetivo de revogar ou inviabilizar leis aprovadas pelo Congresso Nacional - que foram devolvidas sem tramitação - o governo admite promover o enxugamento de gastos.
Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
Por um governo a favor do Brasil
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, constitui-se em estado democrático de direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, da livre iniciativa e do pluralismo político.
Autor: Samuel Hanan
O fim da reeleição de governantes
Está tramitando pelo Congresso Nacional mais um projeto que revoga a reeleição de Presidente da República, Governador de Estado e Prefeito Municipal.
Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
Gastos públicos, uma máquina sem controle
Quando o cidadão brasileiro pergunta por que o Brasil, um país tão cheio de riquezas, não consegue conferir ao seu povo uma vida mais digna, pode ouvir várias respostas que perpassam os campos político, administrativo, ético e econômico.
Autor: Samuel Hanan
