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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade de votos, indeferiu o registro de candidatura do ex-procurador da Lava Jato Deltan Martinazzo Dallagnol ao cargo de deputado federal pelo estado do Paraná nas Eleições 2022.

Autor: Marcelo Aith

A licença e o afastamento se caracterizam como a falta do servidor público no serviço da administração pública.

Autor: Pâmela Alvina Rodrigues Fonseca

Penalização de cinco anos de prisão não é suficiente para inibir prática.

Autor: Divulgação

Entendimento do STJ terá impacto direto na vida das empresas que têm dívidas ou obrigações a receber ou cumprir.

Autor: Izabela Rücker Curi

Um dos maiores absurdos da atualidade no que se refere ao Direito Tributário está em julgamento há dois anos no Supremo Tribunal Federal (STF), e pode ser analisado pelo órgão em breve.

Autor: Kallyde Macedo

A Receita Federal proibiu a incidência de juros sobre juros na compensação tributária.

Autor: Bárbara de Alcântara Mattos

O grande volume de tributos cobrados das empresas brasileiras e sua constante modificação ocasionam frequentes interpretações divergentes quanto ao pagamento de impostos.

Autor: Rodrigo Totino e Ediene Alencar

Ao ingressar no mercado de trabalho, é muito importante que o trabalhador conheça seus direitos previstos em lei.

Autor: Priscila Arraes Reino

Especialista mostra quais atitudes devem ser tomadas pelo passageiro que foi surpreendido pelo transtorno.

Autor: Divulgação