O Ministério do Meio Ambiente lançou no dia 17/5, na sede da FIEMG, em Belo Horizonte, o Edital de Chamada Pública para seleção de projetos de usinas de triagem mecanizadas de resíduos sólidos urbanos, como parte do Programa Lixão Zero.

O edital é voltado para consórcios públicos intermunicipais que atuam na gestão de resíduos sólidos urbanos. O investimento total é de R$ 100 milhões e são provenientes do Acordo Substitutivo de Multa Ambiental nº 1/2020, celebrado entre a Vale e o Ibama.

Segundo dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, em 2020 foram mapeados 32 consórcios públicos intermunicipais que, conforme seus estatutos e protocolos de intenção, atuam na gestão de resíduos sólidos urbanos. Ao todo foram identificados 406 municípios mineiros (33% da população) que já integram um ou mais consórcios públicos intermunicipais que atuam na gestão de resíduos sólidos urbanos.

Dos municípios consorciados, 175 adotam disposição final de resíduos sólidos urbanos regularizada, 42 disposição não regularizada (passível de regularização) e 189 disposição irregular. Dos municípios consorciados, 237 (57%) possuem população até 100.000 mil habitantes, o que reforça a relevância do consorciamento para os municípios de pequeno porte.

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