Projeto de lei 290/20 apresentado na Câmara Federal impõe às usinas termelétricas metas de redução ou compensação de emissões de gases de efeito estufa e incentiva empreendimentos que produzem energia renovável (solar, eólica, geotérmica, energia dos oceanos e da biomassa de origem certificada), assegurando a eles direito a títulos de créditos de carbono, as chamadas Reduções Certificadas de Emissão (RCE).

Segundo o autor do projeto, deputado Léo Moraes (Pode/RS), o objetivo é fazer com que o aumento da demanda por energia no país seja compensado pela geração a partir de fontes renováveis e não pelo uso de termelétricas, que poluem mais.

Conforme o texto, as termelétricas ficarão obrigadas a reduzir a taxa de emissão por unidade de energia fornecida em 1,2% ao ano. Caso contrário, deverão compensar essa diferença com projetos de recuperação ambiental certificados ou aquisição de créditos de carbono equivalentes.

Empreendimentos com geração termelétrica que comprovarem redução acima da taxa, terão direito a RCE. No caso de empreendimentos com fontes renováveis, os créditos de carbono serão medidos pela diferença líquida entre a taxa de emissão auditada e a taxa média de emissões de gases de efeito estufa da geração termelétrica no país.

Em ambos os casos, os direitos ou benefícios financeiros provenientes de créditos de carbono certificados serão apropriados para comercialização exclusivamente pelo empreendedor. As reduções certificadas (índice de CO2 poupado no ambiente) podem ser negociadas com outros empreendedores interessados em utilizar esses créditos.

O crédito de carbono equivale a uma tonelada de dióxido de carbono reduzida, e o volume, auditado, pode ser comercializado na Bolsa de Valores.

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.