CDC faz aniversário e Idec lista 30 direitos garantidos na lei

Código de Defesa do Consumidor, promulgado em 1990, trouxe os principais direitos básicos garantidos para o consumidor e segue sofrendo atualização.

Autor: Divulgação

Eleições e as medidas de segurança sanitária em tempos de pandemia

As eleições em tempos de pandemia serão um grande desafio para todos que estarão envolvidos no pleito de 2020.

Autor: Marcelo Aith

Deepfakes assombram eleições

A eleição municipal no Brasil, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, acontece no dia 15 de novembro.

Autor: Fabricio Posocco

Para que serve o pacto antenupcial?

Conheça a importância do documento e o que ele abrange.

Autor: Divulgação

Como ficam os condomínios durante a epidemia

O síndico, por lei, pode proibir os condôminos de ficarem nas áreas comuns do edifício neste período de Pandemia.

Autor: Divulgação

Licenciamento ambiental no Brasil

Por que o licenciamento ambiental no Brasil é entendido como um entrave a atividade econômica?

Autor: Renata Franco

Como adequar o departamento de Recursos Humanos à LGPD?

Para a correta adequação da empresa à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), todos os departamentos da empresa devem ser avaliados inicialmente de forma isolada.

Autor: Juliana Callado Gonçales

Entenda como o Direito Público é impactado pela pandemia de Covid-19

O setor público foi fortemente impactado pelo novo coronavírus.

Autor: Dra. Elisabete Oliveira Bottolo

LGPD: entenda como seus dados estarão protegidos

A nova lei de Proteção Geral de Dados, traz mais segurança aos clientes e as empresas.

Autor: Divulgação

Código de Defesa do Consumidor: três décadas de conquistas

A importância do CDC cresce ainda mais nessa época de pandemia.

Autor: Divulgação

O impacto da suspensão do contrato de trabalho no 13º salário

O ordenamento jurídico trabalhista reconhece como hipóteses de suspensão do contrato de trabalho, as situações em que temporariamente são interrompidas as obrigações de prestar trabalho e de pagar os salários respectivos.

Autor: Fernanda Nigri Faria

Entenda as cinco principais dúvidas sobre a legislação e o home office

Advogado fala sobre as principais questões que estão invadindo a rotina dos brasileiros que iniciaram o home office durante a pandemia.

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Direitos & Deveres

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