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A escola pública sob administração privada

A escola pública sob administração privada

08/06/2024 Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

O Estado do Paraná apresenta ao Brasil um novo formato de administração à rede escolar.

Foi aprovado nesta terça-feira (04/06), o projeto que estabelece a administração das casas de ensino estaduais por empresas privadas, à semelhança do que já ocorre nas com as unidades de saúde, mantidas com o trabalho administrativo das ditas organizações sociais. Pelo texto referendado pelos deputados estaduais e em seguida sancionado pelo governador Ratinho Jr., 204 das 2000 escolas estaduais paranaenses contratarão a administradora, que terá como função gerir o estabelecimento, liberando o diretor e os professores de atividades de manutenção e cuidados com a estrutura, para poderem atuar exclusivamente nas tarefas de ensino, sem outras preocupações.

A novidade é chamada Programa Parceiro da Escola. A organização contratada, mediante concorrência pública, se encarregará da manutenção, segurança, merenda escolar e outras atividades de gestão e será remunerada por isso. Ficara reservada aos diretores e professores a atuação propriamente dita no ensino com o objetivo de dar mais atenção e elevar a qualidade do aprendizado dos alunos e, inclusive, a satisfação deles próprios e de suas famílias. Os mestres continuarão como servidores do Estado, com todos os direitos e obrigações estabelecidos nos seus concursos de admissão, exceto com as tarefas administrativas, que passarão à parceira.

O sistema foi testado numa escola da rede paranaense, com bons resultados, segundo o governador e, depois de implantado nas 204 hoje escolhidas, deverá se expandir às demais, dentro de um processo de diálogo com a comunidade, especialmente os pais de alunos. Segundo Ratinho Jr., seu governo busca a excelência e tem como modelos a Coréia do Sul, onde os alunos recebem vauchers e com eles pode estudar na escola que escolher, e na Inglaterra, onde também há grande flexibilidade na rede de ensino e isso favorece ao aprendizado.

Como em tudo o que envolve mudança, a aprovação da matéria provocou a invasão da Assembleia Legislativa paranaense e chegaram a ocorrer algumas prisões de manifestantes contrários mais exaltados. O que se espera é que o governo tenha feito estudos suficientes para encontrar o formato adequado às escolas de sua rede e isso leve à melhor qualidade de ensino e, inclusive, nas condições de trabalho dos seus mestres. Quando esses resultados se tornarem conhecidos, é bem provável que o esquema venha a servir para os demais Estados, ou parte deles, também reformarem o seu relacionamento com os servidores da rede escolar e com os próprios alunos.

Apesar dos esforços da grande maioria dos professores, os levantamentos dizem que o rendimento das escolas brasileiras tem sido aquém das necessidades. É preciso iniciativas que possam vencer os obstáculos e fazê-las produzir o melhor que seu corpo docente pode dar e que os alunos sejam os grandes beneficiados. Os pais e familiares do alunado também deve ser motivado a participar do esforço pela melhora na qualidade do ensino, tentando entregar suas crianças à escola com os requisitos de educação familiar suficientes para que, a partir de então, passem a receber a educação formal e dela possam tirar proveito.

Que venham todas as inovações, desde que sejam capazes de otimizar o ensino e, principalmente, melhor preparar as nossas crianças e jovens para os desafios que terão de enfrentar na vida adulta e cidadania. Sem o peso da obrigação de administrar acessórios do estabelecimento, adquirir insumos e resolver questões do cotidiano, o diretor e os professores estarão o tempo todo cuidando do principal que é a educação do aluino, atividade para qual estudaram e foram contratados a executar. O diretor, por exemplo  em vez de administrar goteiras ou vazamentos, encomendar comida da merenda e coisas do gênero, terá tempo para planejar as atividades e acompanhar como suas orientações são executadas pelos professores sob seu comando. Só poderá dar certo...

* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).

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