O ano de 2019 promete muitas mexidas em várias frentes políticas de nosso país. O efeito “Bolsonaro” começou com tudo. Especulações não faltam. Mas o que de fato deve acontecer no ambiente tributário do Brasil em 2019?

1 - Uns estados mais pobres, outros mais ricos. O diferencial de alíquota de ICMS tem mudanças importantes para este ano. O chamado DIFAL agora é inteiramente dos estados de destino nas vendas não presenciais (e-commerce).

2 - Mudanças no PIS e COFINS, será que agora sai? A exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS ainda gera polêmicas. Resta aguardar e torcer para um novo posicionamento do STF em 2019.

3 - Pequenas mudanças no Simples Nacional. As mudanças em 2018 foram profundas. Para 2019, pequenos ajustes, como a redução de uma das tabelas e o entra e sai de alguns segmentos mudam a sistemática do Simples.

4 - Prorrogação do REINF. Uma nova fase das retenções de tributos federais através do REINF, ainda mais detalhada, está por vir. Empresas de todos os portes estão obrigadas em 2019.

5 - REFIS nunca mais. Será? Recentemente, o secretário da Fazenda disse que não haverá mais REFIS. É pagar para ver...

6 - IFRS 16 e seus efeitos tributários. Mudanças na forma de contabilização de arrendamentos devem mexer e muito no balanço das empresas brasileiras a partir deste ano. Possivelmente estas mudanças devem seguir a neutralidade tributária, conforme os últimos pronunciamentos.

7 - Tributação dos dividendos. O cenário de déficit fiscal do Governo e a pressão para entrar na OCDE pode fazer isso acontecer. Haverá a necessidade de redução das atuais alíquotas de IR sobre o lucro, modelo semelhante ao que os Estados Unidos fizeram recentemente.

8 - Revisão dos benefícios e renúncias fiscais. São quase R$ 300 bilhões anuais com renúncias como o Simples Nacional e Lei Rouanet, por exemplo. Este será um bom debate para 2019 em diante.

9 - Reforma tributária. A PEC 294/04 foi finalmente aprovada. Essa é a mais avançada em termos de mudanças tributárias propostas por diversas entidades. A redução no número de tributos deve simplificar bastante a vida do contribuinte. Resta saber se existe a vontade do novo Governo em apoiar essa proposta ou fazer uma nova, do zero.

10 - Reforma da previdência. Esse é um dos grandes objetivos do novo Governo. Uma possibilidade é aproveitar a proposta pronta do Governo Temer. Outra frente é fazer uma proposta bem profunda e enviar para o Congresso nos primeiros meses do ano, conforme mencionado recentemente por Paulo Guedes.

O que podemos observar é que profissionais das áreas contábil, direito tributário e os próprios empresários deverão permanecer muito atentos às mudanças que estão por vir - e, com certeza, virão. Pensar que uma Reforma Tributária pode acontecer ainda este ano reforça o nosso interesse de constante atualização. Será um ano com muitas emoções, com certeza.

* Marco Aurélio Pitta é profissional de contabilidade, coordenador e professor de programas de MBA da Universidade Positivo nas áreas Tributária, Contabilidade e Controladoria.

Fonte: Central Press