Os fatores que levaram a isso, que todos conhecem, podem ser sintetizados na soma dos antigos ônus do Custo Brasil com a desesperada guerra em busca de mercados aquecidos, na qual alguns países não têm hesitado em manipular o câmbio e outros, além disso, utilizado recursos transcendentais ao capitalismo civilizado e democrático.

Contudo, não podemos nos resignar ao ataque dos importados. Devemos reagir, melhorando continuamente nossa produtividade, investindo em tecnologia, multiplicando a qualidade e agindo politicamente, de modo que nossas autoridades, como têm ocorrido em vários setores, adotem medidas que contribuam para equilibrar o jogo no comércio exterior. Nesse sentido, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) realiza a campanha Moda Brasileira: Eu uso, Eu assino!

A meta é levar um milhão de assinaturas ao Congresso Nacional, propondo regime tributário específico para as confecções. O setor também viu o Legislativo federal aprovar o projeto que unifica em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS incidentes sobre produtos importados, a partir de 1º de janeiro de 2013. A medida acaba com a Guerra dos Portos, que vem estimulando o ingresso de importados.

Além disso, o governo acaba de ampliar amargem de preferência de suas compras, de 8% para 20%, estabelecendo uma vantagem maior para os fornecedores brasileiros. Também observamos o atendimento a reivindicações do setor no Plano Brasil Maior, anunciado em abril último: inclusão do setor têxtil e de confecção na desoneração da folha de pagamento e postergação do prazo de recolhimento do Pis/Cofins, com o pagamento de abril e maio sendo feito em novembro e dezembro.

Linhas Creditícias, importantes instrumentos para o setor, como o Revitaliza e PSI, receberam aportes maiores, disponibilizando taxas menores e alongamento do prazo de financiamento. O Proex e Pré-embarque também foram estendidos e desonerados. Todas essas medidas são positivas, mas insuficientes ante as dimensões do abismo competitivo entre a produção nacional e os importados asiáticos.

Por essa razão, numa ação articulada com a Frente Parlamentar Mista José Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção, a Abit protocolou Petição de Salvaguarda para Vestuário no Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Esta é uma defesa setorial muito justa ante a concorrência desigual.

O pedido é pertinente porque é necessário um período de carência  para que mudanças mais profundas e perenes possam ser realizadas nos campos tributário, de crédito e  estrutural/logístico, de maneira que nossas desvantagens competitivas sejam realmente superadas. É importante lembrar que uma salvaguarda pode estender-se por até dez anos.

A situação é realmente grave: as importações de roupas vêm crescendo nos últimos cinco anos, com um pico em 2011, quando, em comparação com 2010, a expansão foi de 239,13% em quantidade e 332,08% em valor. Em 2011, as importações (22.918 toneladas) cresceram 61% acima do consumo interno (14.210 toneladas).

Resultado: redução de 10.641 toneladas na produção nacional, com queda das vendas e aumento de estoques. Se a tendência for mantida, com as importações representando mais de 12% do consumo aparente no Brasil, o ingresso de produtos de vestuário será quatro vezes superior ao de 2007. Segundo a PIM (Pesquisa Industrial Mensal) do IBGE, a produção do setor no País, de janeiro a junho, caiu 13,08%, em relação ao mesmo período de 2011.

O Sistema ALICEWEB/MDIC indica que as importações cresceram 29,70%, em tonelagem. O consumo aparente cresceu 14.210 toneladas, as importações aumentaram 22.918toneladas e a produção nacional caiu 10.641 toneladas, na comparação de 2011 e 2010. O problema não foi ainda mais dramático porque a rentabilidade foi sacrificada e muita gente bancou o prejuízo operacional em 2011.

O setor têxtil e do vestuário é constituído por 30 mil empresas, que geram 1,7 milhão de empregos diretos, ou seja, quase 5% do total da indústria de transformação, índice semelhante à representatividade de seu faturamento de US$ 67,3 bilhões. O Brasil, um dos poucos países com cadeia produtiva setorial integrada, é o quinto maior produtor mundial de têxteis e quarto em vestuário (Relatório Setorial Anual do IEMI de 2011, relativo a 2010).

Tem, ainda, o maior parque produtivo integrado do Hemisfério Ocidental, é autossuficiente e exportador de matérias-primas, como o algodão, e está em vias de conquistar a mesma condição no poliéster. Ademais, essa indústria desenvolve e agrega tecnologia, avançado design, inovação e sustentabilidade. Somando os investimentos de 2010 e 2011, são US$ 4,4 bilhões.

O setor contribui, também, para que o item essencial do vestuário não impacte os índices inflacionários. De julho de 1994 (Plano Real) a junho de 2012, o segmento teve reajuste acumulado de 189,78%, enquanto o IPCA foi de 302,98%. Tais números evidenciam o avanço que se verifica não apenas na atividade têxtil e de vestuário, mas em grande parte da indústria de transformação brasileira. Há muito a perder, a começar pelo crescimento econômico nacional mitigado pela baixa performance da manufatura.

*Aguinaldo Diniz Filho é presidente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção).