Neste interim presenciamos inúmeras alterações do sistema na tentativa de melhorar alguns aspectos da legislação tributária brasileira, mas que no fundo vieram para desconfigurar a estrutura original sem trazer ao país melhoria de eficiência necessária.

Atualmente o sistema tributário é um dos principais entraves à competitividade mais elevada da indústria brasileira.

O Brasil possuí um modelo altamente complexo, composto por um número excessivo tributos, com concentração sobre o consumo, e que exige um alto custo administrativo, - no âmbito do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias, existem 27 legislações - trata-se, portanto, de um grande complicador para os contribuintes, o que aumenta consideravelmente as assimetrias sistêmicas do país.

Além disso, a tributação ocorre na origem, o que abre espaço para política de atração de empresas por meio da concessão de benefícios fiscais, levando a distorções nas decisões de investimentos, permite a cumulatividade, dificulta o acesso a créditos relativos às operações, onerando exportações e investimentos.

Este emaranhado de ineficiências combinado à grave crise que passamos, torna ainda mais urgente uma reforma tributária que possa ajudar o Brasil a retomar o crescimento.

Estudos recentes divulgados afirmam que a simples mudança para um sistema tributário mais racional e eficiente, aos moldes do previsto na PEC 45, torna possível o aumento do PIB potencial do Brasil em 20% em 15 anos, em razão principalmente do aumento da produtividade total dos fatores e do aumento dos investimentos.

Assim apoiamos veemente uma reforma que simplifique sobremaneira o atual sistema tributário, e, em especial a tributação sobre o consumo, reduzindo a insegurança jurídica e os custos administrativos tanto por parte dos contribuintes como do fisco, aumentando a competitividade dos bens e serviços nacionais nos mercados interno e externo.

Dentre os diversos modelos de tributação em debate, entendemos que o que melhor atende aos anseios do setor produtivo é aquele estruturado por IVA - Imposto sobre Valor Agregado incidente sobre bens e serviços, composto por regime de crédito financeiro, no qual todo o imposto pago pela empresa gere crédito, que permita exportações e investimentos totalmente desonerados e com garantia da devolução imediata dos créditos. Que simplifique e uniformize regras federais, estaduais e municipais.

A simplificação precisa perseguir a unificação de tributos federais (IPI, PIS, Cofins e CSLL) com estaduais (ICMS) e municipais (ISS) num imposto de valor agregado (IVA).

É necessário ainda que o novo modelo entre em vigor de forma rápida já que uma transição longa aumentaria a complexidade, burocracia e custos de administração do sistema.

Adicionalmente, é necessário pensar num modelo que mantenha o recolhimento de INSS e contribuição ao Sistema S mas que não onere a folha de salário.

Isso permitiria preservar mão de obra, especialmente em períodos de encolhimento das receitas de vendas de bens e serviços.

A hora é agora, precisamos com urgência de uma reforma que garanta ao sistema tributário nacional a simplificação, justiça e transparência desejada por todos os contribuintes.

Os benefícios desta ação são muitos, mas destacamos a expressiva melhora do ambiente de negócios do país em razão da redução dos custos relacionados à administração dos tributos e dos litígios, aumento da segurança jurídica, ampliação da taxa de investimento por conta da redução do custo que ocorrerá nas máquinas e equipamentos ao eliminar a cumulatividade do sistema e garantir o crédito imediato.

Todos fatores que permitirão aumento da produtividade, ganho de competitividade da produção nacional, expansão dos investimentos, redução do índice de desemprego e em aumento da renda do país.

* João Carlos Marchesan é administrador de empresas, empresário e presidente do Conselho de Administração da ABIMAQ.