Para ampliar a oferta de cursos no ensino superior no país, o MEC publicou, em junho de 2017, a portaria que regulamenta o Decreto nº 9057, de 25 de maio de 2017. A medida permitiu a farra da abertura de polos e a expansão sem medidas dos cursos EaD. Tal regulação resultou em forte expansão dos cursos a distância, mas não elevou a rentabilidade das Instituições de Ensino Superior: apenas compensou a redução de ingressantes no presencial.

Apesar de terem custos menores, os valores das mensalidades dos EaDs são bem inferiores, o que impede que as contas fechem. Apenas um terço das vagas ofertadas pelas IESs é preenchida e, como rege a lei da oferta e procura, a tendência ainda é de forte recuo dos preços para, pelo menos, formar uma ou duas turmas de alunos novos.

No final de dezembro, o MEC publicou a Portaria No 1.428, que dispõe sobre a oferta das IESs, de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial, ampliando seu limite de 20% para 40%. A resolução fará com que grupos educacionais alterem seus projetos pedagógicos sem qualquer estudo mais aprofundando e passem a ofertar cursos presenciais. Além da sexta-feira feliz, sem aula, haverá agora também a segunda-feira feliz, sem que haja qualquer plano estratégico acadêmico que fundamente a redução da carga horária.

Outro grande absurdo acadêmico que acontece a partir desta medida é a implantação de uma grande quantidade de disciplinas genéricas, equivalente a 40% da carga horária dos cursos, a fim de que o custo da produção do EaD seja um só, como se um remédio curasse de uma tosse a uma infecção generalizada. Tudo isso já pode acontecer a partir de 1º de fevereiro deste ano. Todas as IESs que atendem aos requisitos dispostos e têm os cursos todos adequados podem iniciar suas aulas com 40% EaD.

Mas ficam vários questionamentos. Os projetos pedagógicos foram devidamente revistos? Os professores, capacitados? Os alunos, informados sobre a nova estrutura de disciplinas? Difícil acreditar que esta adequação tenha ocorrido de maneira planejada, construída coletivamente, com a participação dos docentes (ainda de férias) e que agregará valor ao programa de graduação ofertado e cursado por 8 milhões de brasileiros.

O maior problema é que a pressão por resultados financeiros e as dificuldades de manutenção da maior parte das IESs fazem com que sejam implantadas estratégias criativas que desqualificam a oferta dos cursos. Mesmo que este movimento signifique queda de custos, pela desorganização do mercado e pela grande oferta de vagas, os valores de mensalidades são também reduzidos nas negociações.

Cria-se a ilusão de que, com custos menores, a situação operacional está equacionada. Isto se torna um suspiro, um alento temporário que permite as IESs uma sobrevida até que uma nova oportunidade regulatória seja apresentada.

* Francisco Borges é consultor da Fundação FAT em Políticas Públicas voltadas à Educação.

Fonte: Compliance Comunicação