O fato ocorreu na cidade de São Paulo, após o menor furtar um veículo em um condomínio de luxo e ter empreendido fuga, juntamente com outro menor de 11 anos de idade.

Várias pessoas ligadas aos direitos humanos, comovidos com a morte de uma criança em tenra idade, defendem a tese que houve uma execução por parte dos policiais.

O fato realmente é comovente e precisa ser investigado, mas vamos colocar os “pingos nos is” como dizem os antigos. O menor, juntamente com um colega, invadiu um condomínio, armado com um revólver calibre 38 e furtou um veículo.

Note-se que para disparar uma arma deste calibre tanto faz ser uma criança de 10 anos ou um adulto de 50, basta pequeno esforço de puxar o gatilho. Após o furto, ao ser perseguido por uma viatura policial, surgem duas versões, a primeira que o menor atirou por duas vezes contra o veículo da polícia militar e ao perder o controle do veículo disparou mais um tiro ao ser abordado.

A segunda, que os tiros contra os policiais foram efetuados apenas quando em fuga e não após o abalroamento do veículo. Nas duas versões comprovam que houve reação a tiros contra à Policia Militar, não há duvidas, como também não há duvidas, pelas filmagens que abordagem, após o abalroamento do veículo furtado, fora feita em local movimentado a noite, onde um tiroteio poderia trazer mais vítimas.

Chama a atenção que não havia como os policias verificarem quem estava dentro do veículo, apenas cientes que trocaram tiros com o indivíduo que estava ao volante. Por mais que se advoga a tese que os policiais devam ter um maior controle sobre situações de risco, em razão da formação e profissão, não podemos olvidar que no Brasil, segundo dados levantados nas secretarias públicas no ano de 2012 pela Folha de São Paulo, morre um policial a cada 32 horas.

E esses números têm aumentado significativamente. Exigir-se que o policial, após trocar tiros ou na troca de tiros, com a observância das duas versões apresentadas, tenha um comportamento distinto do ocorrido é pretender aumentar a estatística de morte de policiais em serviços.

O menor em questão já tinha passado vinte vezes pelo Conselho Tutelar, havia envolvido em roubos e furtos, sua mãe fora presa em 2014 e seu pai cumpre pena por tráfico de entorpecentes, o convívio com a violência era rotina em sua vida. Apesar de criança não hesitou em atirar contra os policiais que o perseguia, o que culminou no seu trágico fim.

A tragédia reascende outra discussão, mais triste e preocupante, que é o despreparo dos governos em lidar com menores infratores. A legislação pátria permite a internação compulsória em estabelecimentos educacionais, como medida socioeducativas, apenas se o menor tiver entre 12 e 18 anos.

Pelo que se apurou até agora, a preocupação não deve ser com os policiais que agiram corretamente, mas com a reformulação de políticas austeras para reeducar menores infratores, que agem como criminosos.

* Bady Curi Neto é advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).