Segundo o texto da norma, até 2019, o Valor de Remuneração de Uso de Rede da Telefonia Móvel deverá ser reduzido em mais de 90%, passando dos atuais R$ 0,23 para R$ 0,02. O Valor de Remuneração de Uso de Rede da Telefonia Móvel é o valor que as operadoras de celular pagam para usar as redes umas das outras.

Com a medida, a Anatel espera que os preços das ligações entre operadoras diferentes fiquem mais próximos dos preços cobrados para chamadas entre usuários da mesma operadora e também de fixo para móvel, uniformizando a tarifação e criando um ambiente de maior concorrência. Hoje, com o intuito de economizar, muitos brasileiros possuem vários planos para poderem usufruir das promoções de todas as operadoras, especialmente daquelas que oferecem chamadas gratuitas entre clientes da mesma operadora.

Em breve, o consumidor não precisará mais utilizar desse subterfúgio para economizar. De um modo geral, a norma beneficia os consumidores. Entretanto, a Anatel deve continuar pressionando as operadoras para que haja mais investimentos em qualidade e infraestrutura para não cairmos no “ganha mas não leva”. O efeito colateral que pode advir dessa medida é a queda da qualidade do serviço - que já é sofrível nas grandes cidades, especialmente em horários de pico. Hoje mesmo assisti um comercial da operadora OI que ofertava chamadas ilimitadas a 10 centavos ao dia, com limite de 30 minutos.

Após os 30 minutos a tarifa sobe para R$ 1,65. Ora, na prática quem consegue controlar se falou 30 minutos no dia?! Claro está o fito de ludibriar o consumidor. A Anatel, que outrora impediu na Justiça que a TIM, recém multada, lançasse uma promoção de 50 centavos ao dia, permitirá essa de 10 centavos? A operadora em questão é líder nacional de reclamações no Procon, sendo a principal razão de reclamação valores indevidos. Alguns pacotes ofertados prometem a concessão de bônus vinculados à compra de créditos.

Muitos consumidores compram os créditos, mas não são bonificados. Esse estelionato em massa vem ocorrendo há meses, sob o olhar tácito das autoridades da Anatel e Ministério Público. Quando o consumidor brasileiro será tratado com respeito? Enquanto isso, nos EUA a T-Mobile, quarta maior operadora do país, em atitude inédita, anuncia um test-drive para consumidores experimentarem o serviço de 4G recém inaugurado, por uma semana com chip ativado em Iphone 5S.

Quanto tempo teremos que esperar para que uma de nossas operadoras tenha suficiente confiança em sua própria rede para ofertar uma promoção como essa? Pelo andar da carruagem, não será logo.

*Dane Avanzi é vice-presidente da Aerbras, diretor superintendente do Instituto Avanzi, advogado especializado em telecomunicação e autor dos livros “Radiocomunicação digital: sinergia e produtividade” e “Como gerenciar projetos”.