CPI do Judiciário para investigar o STF e tribunais superiores
CPI do Judiciário para investigar o STF e tribunais superiores
Não se deseja incendiar a República, mas exigir que este país seja passado a limpo em todas as áreas públicas que tenham relacionamento com a sociedade.
A atuação do Judiciário tem sido marcada por decisões polêmicas que têm decepcionado muito a expectativa da sociedade.
Por exemplo, a decisão que absolveu o ex-presidente Lula de suas incriminações na Lava Jato, as decisões monocráticas desrespeitando o princípio do colegiado, as decisões de pedidos de vista, o exacerbado ativismo judicial e decisões desarrazoadas de toda a sorte.
Todos os procedimentos não republicanos praticados pelos poderes devem ser apurados na forma da lei. Não se trata aqui de ferir a independência dos poderes, mas fazer valer o disposto constitucional que autoriza, diante de fato determinado, o Legislativo Federal a criar comissões parlamentares de inquérito.
E quem aprova os membros dos tribunais superiores é o Senado Federal. Logo, cabe a este, quando necessário, o dever de investigar a conduta de seus ministros.
Por isso, pergunta-se: quando vai sair a CPI para investigar o Judiciário? Já se vão dois anos desde que mais de 27 senadores assinaram, com quórum constitucional, requerimento para a abertura da referida comissão, tão relevante, e tudo continua no esquecimento.
Os ilustres senadores representam a sociedade para, entre outras coisas, fiscalizar e não para dar suporte às irregularidades ou aos maus comportamentos de órgãos como a Suprema Corte, cujos membros são aprovados pelo Senado Federal.
É voz uníssona que o STF ultimamente tem se comportado de forma inusitada diante da fatos que envolvem interesses de figuras de nossa política.
Citemos, por exemplo, (1) a decisão que devolveu os direitos políticos ao ex-presidente Lula, apagando com uma borracha a sua condenação na Lava Jato, bem como (2) a do ministro Gilmar Mendes, que se derreteu em elogios e lágrimas pela atuação do advogado de Lula.
Não pode a presidência do Senado continuar a fazer vistas grossas, como fazia o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), aos pedidos de apuração de irregularidades praticados contra a República.
Espera-se que o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cumpra a Constituição Federal.
* Júlio César Cardoso é servidor federal aposentado.