Pesquisas de organizações internacionais revelam a dimensão que o setor atingiu no País, colocando-o, por exemplo, como o 5º maior mercado do mundo no setor, conforme o documento Small Arms Survey 2011, divulgado pelo Instituto de Estudos Internacionais de Genebra, na Suíça.

Por sua vez, a OEA (Organização dos Estados Americanos) recentemente apresentou um estudo sobre a situação de segurança dos cidadãos no continente e registrou a dianteira do Brasil neste mercado. De forma geral, segundo a OEA, os serviços na área cresceram 11% nos últimos 15 anos em seus países membros, e a tendência é de expansão.

No mundo todo, estima-se o emprego de 25,5 milhões de trabalhadores no segmento, com contrato formal de trabalho, números que têm crescido “num ritmo acelerado desde meados dos anos oitenta e ultrapassa o número de policiais a nível global” (apontamentos do Small Arms).

A preocupação que ambas as entidades manifestam em seus respectivos documentos está na capacidade ou não de os Estados nacionais regulamentarem e controlarem a atividade, de forma a proteger sua população e a preservar os direitos civis. É um questionamento que passa ao largo do contexto brasileiro, já que as 1.500 empresas do setor no País somente podem atuar sob licença do Ministério da Justiça, concedida pela Polícia Federal, nos termos da Lei n° 7.102/83.

Entre suas inúmeras obrigações, está a de oferecer treinamento constante aos profissionais, não à toa, o número de empresas que oferecem cursos em solo nacional ultrapassou a duas centenas no ano passado. O fato é que também no Brasil existe uma curva de crescimento no número de trabalhadores atuando em segurança privada em comparação ao conjunto de policiais civis e militares empregados pelas forças estaduais de segurança.

No Estado de São Paulo, o total de vigilantes contratados pelas empresas de serviços na área somou 122.690 contra 123.700 policiais (32.349 civis e 91.282 militares), quase que igualando ambos os contingentes. Obviamente, a demarcação das atividades de cada segmento está muito bem clara e colocada pela legislação brasileira: as empresas privadas devem oferecer serviços apenas em vigilância patrimonial, transporte de valores, escolta armada, segurança pessoal privada, além de cursos de formação de vigilantes.

Já o poder de polícia que compete exclusivamente ao Estado exercer e administrar, previsto na Constituição Federal e em legislações complementares. De qualquer forma, porém, observa-se que um setor vem complementando o outro, dada a incapacidade de o Poder Público, incluindo o sistema Judiciário e carcerário, dar conta da explosão de casos de violência, oriundos do aumento do consumo de drogas, da expansão do crime organizado ligado ao narcotráfico, do roubo de cargas e medicamentos, dos sequestros e dos arrastões, entre muitos outros.

Está certo que a segurança privada jamais irá exercer o “poder de polícia”, mas as organizações públicas e privadas recorrem cada vez mais a esses serviços com vistas a proteger seus bens. O relatório divulgado pela OEA, baseado em informações oficiais da área de segurança pública brasileira, revela a queda do número de homicídios intencionais no Brasil (de 46 mil para 40,9 mil entre 2000 e 2010).

Ao passo que insere o País na liderança mundial em mortes por armas de fogo em números absolutos, e em 5º lugar em números relativos. Portanto, o brasileiro vive um clima de muita intranquilidade e insegurança, especialmente nos grandes centros urbanos, e busca hoje o apoio de um segmento que se profissionaliza e se consolida como importante apoio à preservação da vida e do patrimônio.

José Adir Loiola é presidente do Sesvesp (Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica, Serviços de Escolta e Cursos de Formação do Estado de São Paulo).