Foi noticiado que o Dep. Estadual Marquinhos Palmerston, do PSDB de Goiás, apresentou um projeto de lei estabelecendo que empresas de alimentos em domicílio tem no máximo 50 minutos para entregar o pedido, em dia de semana, e 60 minutos nos fins de semana.

Essa medida demonstra claramente algumas coisas: (i) deputados, e o Estado, tem poder excessivo; (ii) deputados nada entendem de economia; e (iii) deputados não tem muito o que fazer ao longo do dia.

Deputados, e por conseguinte, o Estado, têm muito poder sobre as pessoas. A melhor teoria democrática, nascida do seio do movimento liberal europeu, dispunha que os poderes do Estado precisam ser limitados por direitos e garantias individuais.

Essa tradição vem desde a Magna Carta, que faz 800 anos da sua promulgação neste mês. Portanto, a ideia de liberdade individual é o fundamento da Lei, e também o seu limite. Hayek expôs essas questões de maneira brilhante em seu tratado “Direito, Legislação e Liberdade”, argumentando que atos legislativos baseados em fatos e ocasiões específicos tendem a produzir legislação interventora, redutora de liberdade, e, em última análise, incompatível com a própria ideia de democracia.

Usar a máquina do Estado para promover uma lei porque a comida que você pediu chegou atrasada é de um patrimonialismo extremo. É tratar o Estado como sendo o quintal da sua casa.

Deputados estatistas nada entendem de economia, e o que é pior, suas boas intenções resultam em ações que geram efeito diverso ao que gostariam de produzir. Veja-se o caso dos alimentos em domicílio, por exemplo. Se essa lei vier a ser aprovada, será criada mais uma barreira e mais um desestímulo à entrada de investidores no setor, o que acaba resultando em menos concorrência.

Também resultará em menos concorrência essa lei, caso multas passem a ser aplicadas a essas empresas em decorrência desse atraso. Por fim, empresas especializadas em alimentos mais elaborados, que demandem maior tempo de preparo, estarão automaticamente jogadas na clandestinidade, reduzindo empregos, arrecadação tributária e aumentando a possibilidade do surgimento de propinas entre fiscais e donos de empresas de alimentos em domicílio.

Em suma, uma lei como essa provavelmente aumentará de maneira drástica o tempo de entrega de comidas em casa, o contrário do que pretendia o Deputado, coitado, que ficará com fome.

Deputados não devem ter muito o que fazer ao longo do dia. Essa é a melhor explicação para a perda de tempo com tal projeto. Esse tipo de notícia enseja imediata reflexão sobre a quantidade enorme de deputados e vereadores que temos hoje, praticamente todos bastante inúteis, mais atrapalhando do que ajudando ao progresso do Brasil.

Para melhorarmos a eficiência da máquina pública, insta reduzirmos de maneira agressiva a quantidade de vagas no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas estaduais e nas Câmaras de Vereadores, de forma que possamos pagar menos impostos, sobrando assim dinheiro para que nós, cidadãos pagadores de impostos, possamos comprar pizzas, ao invés do Deputado tucano glutão.

E que deputados autoritários, como este que foi citado, possam ser definitivamente afastados da vida pública brasileira. E desculpem se fui inconveniente demais, mas é que quem tem fome de liberdade, tem pressa.

* Bernardo Santoro é Diretor do Instituto Liberal