Os nossos números divulgados nessa edição indicam um crescimento de 1,7% em julho em relação ao mesmo mês do ano anterior, mas uma queda de 1,6% em relação a junho deste ano.

Na prática, isoladamente, sabemos que esses números ainda não são suficientes para indicar uma tendência, mas podem pelo menos sinalizar uma diminuição no ritmo de queda, suficiente para pensarmos que o crescimento poderá vir. De outro lado, também ficamos otimistas com atendimento do nosso pleito do REPETRO.

Foi uma mudança que se julgava quase impossível, uma vez que o governo não julga a mudança como estratégica para o setor de óleo e gás do ponto de vista das operadoras. Essa decisão abre espaço para negociação de outros regimes especiais e nos dão a dimensão precisa que a nossa mobilização começa a surtir efeito em termos dos pleitos que necessitamos.

Gerou otimismo o fato de conseguirmos vencer a batalha da MP 774 da reoneração da folha de pagamentos, que foi apresentada pelo governo. Embora a equipe do Ministério da Fazenda tenha trabalhado a base parlamentar do governo, a ABIMAQ teve êxito, pois a MP que reonerava as folhas de pagamento de nossas empresas, não prosperou. No entanto, o mesmo texto foi apresentado pelo deputado Rodrigo Maia (base do governo), presidente da Câmara, mas desta vez na forma de PL – Projeto de Lei.

Assim, a medida proposta não passa a ter validade de lei como ocorre nas MP´s. O PL foi colocado com pedido de urgência constitucional, portanto a Câmara tem 45 dias para votar e depois o Senado tem outros 45 dias, o que nos dá um prazo para trabalharmos contra a proposta.

Toda essa agenda é resultado de muito empenho e precisamos continuar insistindo junto ao governo e Congresso para a criação de medidas que favoreçam o investimento, mas também que promovam as reformas necessárias para que o nosso setor, a indústria em particular e o país em geral, voltem a crescer, gerar emprego e riqueza. Para isso, precisamos insistir nas reformas estruturais que possam efetivamente fazer a diferença.

Uma delas, a política, precisa acabar com o atual sistema onde temos 35 partidos legalizados e 30 em fase de legalização, enquanto na Câmara Federal temos 28 bancadas com 28 líderes, o que permite o aparecimento das chamadas “legendas de aluguel” com participação no fundo partidário. Teríamos que ter partidos mais bem definidos ideológica e programaticamente.

Precisamos ainda da reforma tributária, que se constitui na reforma mais importante para o setor de máquinas, para simplificar o atual sistema tributário e desonerar a produção. Enquanto em outros países existe apenas um grande tributo sobre o consumo (um IVA ou um IVV) no Brasil temos 27 ICMS, pois cada Estado tem o seu e ainda mais todos os tributos federais, como o IPI, o PIS, a Cofins, a Cide, o ISQN... recaindo sobre o consumo.

O atual sistema encarece a produção diminuindo a competitividade das nossas empresas e facilita a sonegação e a informalidade. A escrituração fiscal das nossas empresas custa muito pela irracionalidade do sistema tributário e esse é outro grande entrave ao nosso crescimento. Essa é a reforma que precisamos.

Junto com a reforma tributária, teremos que discutir ainda um novo pacto federativo, definindo mais claramente as competências, as atribuições de cada ente federativo (União, Estados e Municípios) e o que vai financiar estas atribuições, definindo quem é responsável pelo que. Sabemos da necessidade de perseguir essas reformas e a defesa dos nossos pleitos, principalmente para seguir com foco no crescimento.

* João Marchesan é presidente do Conselho de Administração da ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos).