Sob o aspecto da saúde pública, em especial nas áreas urbanas nas quais a habitação e os sistemas de água e esgoto são precários, é preocupante o atraso, em pelo menos metade dos 5.564 municípios brasileiros, no calendário de implantação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, fundamental para a qualidade da vida nas cidades.

Isso é grave, pois o descumprimento de seu cronograma já comprometeu a erradicação dos lixões em todo o País até 2014, originalmente prevista na Política Nacional relativa ao tema (Lei nº 12.305). É negativa a postergação na execução de políticas públicas, em especial quando se trata de matéria tão significativa para o meio ambiente e o bem-estar da população.

A análise desse problema e de seus efeitos a médio e longo prazos não pode ser esquecida neste momento em que o Brasil comemora os avanços observados, nas duas últimas décadas, no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Como se sabe, a recente divulgação do Atlas de Desenvolvimento Humano 2013 apontou que a média nacional evoluiu de uma situação intermediária para o nível 0,727, classificado como “alto” na metodologia que regula o estudo, cujos parâmetros são os indicadores de “saúde/longevidade”, “acesso ao conhecimento/ensino” e “padrão de vida/renda”.

É um padrão mundial de avaliação adotado no âmbito das Nações Unidas. No item “saúde”, não há dúvida de que poderíamos ter nota mais elevada se já tivéssemos implantado com eficácia — e nos prazos previstos — a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Lembrando que, resíduos sólidos são parte integrante do saneamento. Ao lado da água, esgoto e drenagem urbana, seu impacto positivo no meio ambiente urbano contribuiria de modo sensível para a reversão de algumas doenças.

Todos sabemos que habitat mais saudável significa redução da demanda médico-hospitalar. Também é preciso considerar que, apesar do avanço no IDHM, ainda temos de melhorar esse índice num universo muito grande de cidades. Tal necessidade está muito clara nos números desse estudo periódico realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que conta, no Brasil, com a parceria do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da Fundação João Pinheiro.

Vejamos: dentre os 5.564 municípios brasileiros, apenas 44 (representando 0,7% do total nacional) têm IDH “muito alto” e 1.889 (33,9%), “alto”. Outros 2.233 (40,1%) registram nota “média” e 1.367 (24,5%), “baixa”. Somando-se os dois últimos grupos, temos 3.600 cidades, ou 65% do total brasileiro, com IDHM abaixo do desejável. Obviamente, o incremento de políticas públicas nas áreas da educação, saneamento, assistência médico-hospitalar, inclusão social e multiplicação de empregos será fundamental para um novo salto no Índice de Desenvolvimento Humano.

Contudo, a postergação dos programas de tratamento adequado dos resíduos sólidos não só pode retardar esse avanço, como também provocar um retrocesso nos indicadores relativos à saúde. Sem qualquer intenção de trocadilho, não podemos jogar nosso IDHM no lixo!

* Ariovaldo Caodaglio, cientista social, biólogo, estatístico e pós-graduado em meio ambiente, é presidente do SELUR (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo).