“Não houve nenhum tipo de pressão, pelo contrário. Fomos ao Supremo Tribunal Federal registrar nossa confiança na Corte de que as questões seriam resolvidas. O PMDB tinha a obrigação de defender o candidato Jader. A Lei da Ficha Limpa é importante, mas não valeu para a eleição de 2010, portanto, o candidato Jader, em nossa opinião, que foi a opinião do Supremo, estava em condições de assumir, disse Jucá”. Senador Romero Jucá (PMDB-RR), o STF deveria ser respeitado. Não obstante seja um órgão de indicação política, a imagem da Corte, perante a sociedade, não deveria ser conspurcada por políticos solertes. A harmonia dos poderes não pode ser confundida com o direito de intromissão espúria de grupos políticos para interferir nos resultados daquele Tribunal.

Vale aqui evocar a sábia lição de Euclides da Cunha, para descrever a astúcia do senador roraimense: “o político tortuoso e solerte que (...) faz da política um meio de existência e supre com esperteza criminosa a superioridade de pensar”. Lamentavelmente, temos em nosso Congresso Nacional figuras que não enobrecem a Casa que já foi de Rui Barbosa. Interferir nas decisões do STF é conspirar contra os valores éticos e morais da República. Ninguém tem de visitar o STF para depositar confiança na imparcialidade de suas decisões. Todos os ministros da Suprema Corte foram sabatinados e aprovados pelo Senado Federal e deveriam merecer respeito dos senhores senadores do PMDB. Trata-se, em verdade, de forma imoral de atuação da velha-guarda política brasileira, acostumada a aliciar os seus circunstantes.

Foi assim por ocasião da PEC da taxação dos inativos, quando STF foi cortejado por políticos a votar contra os servidores aposentados e pensionistas. O STF não pode se transformar em um órgão receptivo do Legislativo. Suas decisões têm que ser prolatadas com imparcialidade. A intromissão (visitas, cortesias e outras astúcias políticas) de políticos no STF para tratar de interesses pessoais, de terceiros ou do próprio Legislativo deveria merecer reflexão e discussão no Congresso Nacional. A harmonia dos poderes tem que ser respeitada e não pode ser violada sob qualquer pretexto. O Legislativo, na figura de parlamentares, não deveria interferir para sensibilizar as decisões da Suprema Corte. Causa má impressão ver parlamentares irem ao STF com finalidades não éticas e morais. Isso é uma imoralidade. Da mesma forma, não se admite que o Poder Judiciário interfira nas decisões do Legislativo.

Júlio César Cardoso* é Bacharel em Direito e servidor federal aposentado.