O que os CEOs precisam saber para utilizar incentivos fiscai
O que os CEOs precisam saber para utilizar incentivos fiscai
Segundo dados do Tribunal de Contas da União, existem no Brasil cerca de R$ 65 bilhões em forma de incentivos fiscais, fundos de investimentos públicos, editais ou programas dos governos Federal, estaduais e municipais. São aproximadamente 800 fontes de recursos nacionais disponíveis para projetos nas diversas áreas da economia.
No âmbito internacional, as fontes são superiores, tanto em quantidade quanto em valores. Só no Reino Unido, há, aproximadamente, 300 instituições que destinam recursos para projetos realizados no Brasil (Guidestar UK, 2010). O Europeaid (Cooperação da União Europeia para o Desenvolvimento da América Latina) tem orçamento de 556 milhões de euros (cerca de R$ 1,3 bilhão), no período 2007/2013, para projetos de defesa dos direitos humanos, energia renovável, combate às drogas e redução da pobreza, dentre outros.
Entretanto, poucas são as empresas brasileiras que incluem essas fontes em seus planejamentos estratégicos. No ranking das mil maiores, nenhuma tem departamento especializado, capaz de aproveitar tais recursos. Isto é contraproducente, pois o potencial é grande, como se observa no mapeamento das iniciativas sociais de companhias dos Estados Unidos no Brasil, realizado, em 2008, pelo GIFE (Grupo de Instituto. Fundações e Empresas): analisaram-se 59 organizações, identificando-se que R$ 204 milhões são investidos em atividades sociais, beneficiando 39 milhões de pessoas.
Para desenvolverem um planejamento estratégico, toda empresa e seus respectivos departamentos lançam suas necessidades em custos, processos, projetos, contratações, cursos e viagens, mas há sempre reduções significativas nas verbas. Pois bem, conhecer as fontes de recursos nacionais e internacionais e as leis de incentivos fiscais permite compensar os inevitáveis cortes orçamentários, contribuindo muito para o cumprimento das metas.
No Brasil, o valor investido de 2009 até setembro de 2010 em projetos esportivos, por meio da Lei Federal de Incentivo ao Esporte, é de R$ 113.446.351,72. Existem no País quase 140 mil empresas tributadas pelo Lucro Real, das quais 1.876 contribuem com 80% de todo o Imposto de Renda devido aos cofres públicos (fonte: Secretaria da Receita Federal, 2008). Pesquisa do IBGE aponta que, entre 1995 e 2005, enquanto o PIB do País cresceu 3,2%, o segmento esportivo teve expansão de 10,9%. Por conta da Copa do Mundo 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, o esporte é a área que mais cresce e se desenvolve dentro da indústria de entretenimento no Brasil. Para a realização da competição da Fifa, por exemplo, serão investidos diretamente R$ 47,5 bilhões em infraestrutura, turismo e consumo. Os aportes indiretos serão de R$ 135,7 bilhões, provenientes da recirculação de dinheiro com a realização do evento (fonte: Ministério do Esporte). Devido à realização desses eventos, surgirão numerosas oportunidades para as empresas. O potencial de investimento no esporte não se limita ao futebol ou às mais famosas modalidades. O Brasil tem hoje aproximadamente 190 milhões de habitantes e o nicho de qualquer esporte desconhecido pode chegar a cinco ou dez milhões de pessoas.
O Brasil está passando por sua melhor fase econômica, política e de crescimento. Além, dos grandes eventos esportivos, temos a Amazônia e sua imensa biodiversidade, energia limpa, a maior reserva de água do mundo, um povo que traduz as culturas e etnias de todo o mundo, sistema financeiro seguro perante os Estados Unidos, Ásia e Europa. É preciso haver uma nova convergência da economia para as empresas aplicarem seus recursos em projetos vinculados à sua cadeia produtiva, objetivando a sustentabilidade de todo o processo. As recentes crises financeiras mostraram os limites desse mercado de aportes de recursos em projetos que não estejam alinhados com a cadeia produtiva da empresa.
O Estado já esta fazendo a sua parte, aprovando as leis de incentivos fiscais e fundos de investimentos setoriais. Neste momento, entra a sociedade civil, desenvolvendo mecanismos de gestão e transparência. A economia vem obrigando as empresas a desenvolver atividades extras ao seu core busines. A lei da logística reversa irá transformar o mercado do segundo setor. As indústrias, em resumo, precisam recolher suas embalagens ou produzir invólucros biodegradáveis; distribuidores também são coautores dessa ação em prol do meio ambiente. Cada vez mais, os consumidores, antes de comprar qualquer produto, lerão o rótulo, indicações técnicas e processos fabris, privilegiando a produção ecologicamente correta e socialmente justa.
* Márcio Godoy é diretor executivo do IN-PRÓ (Instituto Movimento Pró-Projetos)