Por diversas vezes, manifestei que um dos pilares da democracia é a liberdade de imprensa, de manifestação e da arte, como posto na Constituição Federal em seu artigo 5º, denominada Constituição Cidadã, onde os Direitos e Garantias Fundamentais precedem a formação do Estado.

A arte pode ser de bom ou mau gosto na opinião de alguns, mas é uma forma de manifestação de pensamento na visão do artista, que se expressa através da sua exposição, não podendo ser censurada, sob pena de retrocedermos a tempos sombrios, onde o Estado tutelava a forma de pensar e expressar do cidadão, com a aprovação ou desaprovação do raciocínio alheio.

Atualmente, temos vivido manifestações contra algumas formas de arte, a exemplo do ocorrido com o jornal francês “Charlie Hebdo”, famoso por suas sátiras e charges, que na ocasião do terremoto ocorrido no ano passado na Itália, levou a óbito mais de 300 pessoas, comovendo todo o mundo.

Naquela ocasião, o jornal publicou uma charge com o título “Terremoto de estilo italiano”, que mostra um homem calvo de pé e coberto de sangue com a legenda “Penne ao molho de tomate”, uma mulher gravemente esfolada perto dele de “Penne au gratin” e pés se projetando entre os pisos de um edifício desmoronado de “lasanha”.

Outra charge, bastante questionada, publicada pelo mesmo periódico francês, que levou a repulsa de várias pessoas, fez referência ao menino sírio, morto afogado em setembro de 2015, que virou símbolo da crise humanitária dos refugiados, na qual aparece um homem correndo atrás das nádegas de uma mulher, com os seguintes dizeres "Migrantes: no que teria se transformado o pequeno Alan se tivesse crescido?"

No Brasil, temos visto algumas formas de arte bastante questionáveis, como a exposição patrocinada pelo banco Santander “Queermuseu”. A mostra, com curadoria de Gaudêncio Fidélis, reuniu 270 trabalhos de 85 artistas que abordavam a temática LGBT, questões de gênero e de diversidade sexual, e sofreu com a intolerância de algumas pessoas que ligaram algumas das obras a apologia à zoofilia e a pedofilia.

Importante frisar, como não podia deixar de ser, a mostra cultural não teve censura prévia, apenas manifestações contrárias e mobilizações nas redes sociais que levaram o banco Santander a cancelar a mostra, por questões comerciais e receio de estar desagradando sua clientela.

Ao lado da mostra do “Queermuseu” patrocinada pelo Santander, temos a performance na abertura do 35º Panorama da Arte Brasileira no Museu de Arte Moderna (MAM), em São Paulo, que está sendo bastante questionada e tendo enorme repercussão nos jornais e redes sociais, após a divulgação de um vídeo em que uma criança de aproximadamente quatro anos de idade, aparece interagindo com o artista fluminense Wagner Schwartz, que se apresenta nu, no centro de um tablado.

Ao ver a cena, é possível perceber claramente, que o ator fica pelado no tablado, sendo tocado pelos expectadores. A criança vai até ele, e aparentando bastante constrangimento, toca na canela do ator, voltando engatinhando para próximo a uma pessoa adulta, identificada pela MAM como sendo sua mãe.

Com as divulgações das cenas do ocorrido, que fora gravada por algum expectador, o Museu emitiu a seguinte nota: “O Museu de Arte Moderna de São Paulo informa que a performance “La Bête”, que está sendo atacada em páginas no Facebook, foi realizada na abertura da Mostra Panorama da Arte Brasileira, em evento para convidados. A sala estava sinalizada sobre o teor da apresentação, incluindo a nudez do artista. O trabalho não tem conteúdo erótico ou erotizante e trata-se de uma leitura interpretativa da obra Bicho, de Lygia Clark, que trata de objetos articuláveis. As acusações de inadequação são descabidas e guardam conexão com a cultura de ódio e intimidação à liberdade de expressão que rapidamente se espalham pelo país e nas redes sociais. O material apresentado nas plataformas digitais omite a informação de que a criança que aparece no vídeo participou brevemente da performance acompanhada de sua mãe e que a sala estava ocupada pelos espectadores. As insinuações de pedofilia são resultado de deturpação do contexto e significado da obra”.

Sem fazer às vezes das falsas vestais, – se aquela apresentação é uma forma de arte – é indubitável que esta manifestação artística nunca, em momento algum, poderia ter sido apresentada diante de uma criança com tal tenra idade. As escusas do Museu não convencem, ao tomá-las como base poder-se-ia dizer que filmes pornográficos também é uma espécie de arte, devendo ser franqueada a entrada de menores ao cinema, desde que acompanhados dos pais.

Então pergunta-se: qual o limite da arte? Existe censura? Como dito no início do artigo, a Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e manifestação. Se olharmos este princípio Constitucional isoladamente, poder-se-ia concluir, erroneamente, que não há limitações para arte ou apresentações artísticas. Porém, em direito, não se examina um princípio isoladamente, devendo ser observados outros princípios em conjunto e as normas infraconstitucionais.

Não há que ser permitido, por exemplo, uma manifestação artística que pregue a intolerância contra os homossexuais, contra os afrodescendentes, em apologia ao racismo, pois esta é uma conduta tipificada penalmente. Jamais poder-se-ia, com a desculpa de estar fazendo arte ou da liberdade de expressão, permitir apologia a quaisquer tipos de crime, certo que as vezes a própria apresentação artística pode ser considerada a própria conduta delituosa.

Em resposta a indagação, a arte ou quaisquer outras manifestações, deve se ater ao limite da legalidade, sem que isto seja considerado censura.

* Bady Curi Neto é advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).