Indignado, o Dep. Atílio reclama, na Câmara, que é um absurdo ter um país “onde um humorista conta uma piada só para fazer os outros rirem”, e que o parlamento deveria acabar com aquilo. O Presidente da Câmara sugere que isso é censura, no que o Deputado discorda, dizendo que censura é coisa de ditadura e o que ele estaria propondo, de forma democrática, seria um “marco civil do riso”, onde o Governo poderia regular o limite da piada no Brasil. Qual seria o limite da imprensa dentro de um marco civil da mídia (também chamado de controle social da mídia)?

A excelente piada descrita acima, feita no programa supracitado, nos dá o tom ditatorial dessa medida, disfarçada em termos que possam ser aceitáveis para a grande população. Mas palavras bonitas não mudam a natureza da intervenção censorial de um futuro marco civil da mídia, da mesma forma como é censorial o marco civil da internet, que infelizmente não foi tratado e combatido como deveria nestas eleições.

O esforço feito pelo Partido dos Trabalhadores no dia de hoje, 24/10/14, para censurar a reportagem feita pela Revista Veja, que revela o teor da delação premiada do doleiro Alberto Yousseff, no sentido de que tanto a Presidente Dilma quanto o ex-Presidente Lula sabiam do desvio bilionário de recursos da Petrobras, parece ser o tom do “limite” que um futuro marco civil da mídia terá: o limite será não poder divulgar as informações (o termo mais correto seria podridões) do Governo incumbente.

E essa postura, na verdade, vem para radicalizar ainda mais o discurso petista. A própria Presidente Dilma disse, em 18/09 deste mesmo ano, que não caberia à imprensa o papel de investigar denúncias, devendo se restringir à divulgação de informações. De acordo com o PT, se já não era papel da imprensa investigar, agora também não é o de divulgar informações.

Parece que a única função da imprensa no próximo Governo deverá ser receber dinheiro de estatal para poder justificar contratos milionários com agências de publicidade que deixam generosas contribuições de campanha, ou então produzir lixo mentiroso através de blogs obscuros em um sistema conhecido como “Blosta”. Nesse compasso, chegará o dia em que teremos o “marco civil do pensamento”, afinal, imagina só se alguém pensar de maneira diferente do que o Governo quer? Onde esse país vai parar?

*Bernardo Santoro é Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ).