Quem paga pelo prejuízo do Minha Casa, Minha Vida?
Quem paga pelo prejuízo do Minha Casa, Minha Vida?
O jornal “O Globo” traz uma interessante reportagem sobre o uso do dinheiro sob poder do Governo para fins de subsidiar, a fundo perdido, a construção de casa para o programa “Minha Casa, Minha Vida”.
De acordo com os dados apresentados, o Conselho Curador do FGTS reclama que a União Federal não repassou a parte dela no pagamento feito às construtoras dos imóveis do programa. De 2009 para cá, haveria um rombo de 7 bilhões de reais do Governo, que teria sido coberto pelo FGTS gerido pela Caixa, e a estatal quer esse dinheiro de volta, sob pena de não gastar mais um centavo.
Mas o que há de mais interessante nessa reportagem é o fato de que apenas 17,5% dos recursos doados a fundo perdido são de responsabilidade da União, sendo todo o resto de responsabilidade da Caixa. O que a reportagem do jornal disse, sem querer dizer, é que, de 2009 para cá, além dos 7 bilhões de reais pagos em nome do Governo, a Caixa pagou a título de subsídio o equivalente a 40 bilhões de reais. Agora vamos relembrar o que é o FGTS.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma poupança forçada, onde o Governo obriga os trabalhadores a perder uma parcela de seu rendimento mensal e guarda esse dinheiro em uma conta vinculada ao CPF do indivíduo, com pagamento de juros abaixo da caderneta de poupança (sabidamente o investimento menos rentável e menos arriscado) para que, caso esse empregado venha a ser demitido, possa ter um dinheiro guardado em seu favor.
Esse dinheiro, que deveria ser uma salvaguarda do trabalhador, é usado em uma série de “investimentos” que supostamente preservariam o poder aquisitivo do dinheiro poupado, mas que na prática são destinados a projetos políticos duvidosos, como o “Minha Casa, Minha Vida”, que gerou a maior inadimplência da história das linhas de investimento do Brasil.
O prejuízo, que já é de 47 bilhões de reais, poderá ser ainda maior nos próximos anos, e fica a dúvida sobre quem arcará com a peripécia: se o trabalhador do FGTS exclusivamente, ou se em companhia do pagador de imposto brasileiro. A única coisa certa é que esse dinheiro não sairá do bolso de quem provocou o prejuízo, ou seja, do bolso dos políticos do Governo.
*Bernardo Santoro é Advogado, Professor de Economia Política da Faculdade de Direito da UFRJ e Diretor Executivo do Instituto Liberal.