A presidente afastada, Dilma Rousseff, pelo Senado Federal no processo de impeachment, será definitivamente defenestrada do cargo de mandatária maior da nação, pelos maus feitos por ela praticados, caracterizado crime de responsabilidade no nosso ordenamento jurídico.

No dia 09 de agosto, o Senado Federal sobre a batuta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Lewandowski, que comandou a seção plenária durante quase 17 horas, decidiu levar a presidente Dilma ao julgamento final, com aprovação maciça do relatório da comissão especial do impeachment, que recomendava seu julgamento.

A partir da aprovação do relatório, por 59 votos a favor e 21 contra dos Senadores, a presidente afastada passou à condição de ré no processo de impeachment e será julgada por crime de responsabilidade previsto na Constituição Federal e na lei 1079/50.

Segundo o relatório, de 400 páginas, confeccionado pela lavra do senador Augusto Anastasia, renomado professor e jurista mineiro, restou comprovado às denominadas pedaladas fiscais e a edição de decretos para liberação de dinheiro sem autorização do Congresso Nacional.

A partir desta fase, inicia-se a fase derradeira do processo de impedimento, no qual a acusação tem prazo de 48 horas para apresentar um resumo da peça acusatória, com a indicação de testemunhas. Recebido esta peça pelo presidente do STF, a ré Dilma Rousseff é intimada para apresentar um resumo de sua defesa e indicar suas testemunhas.

Ouvidas as testemunhas, será marcado o julgamento final em plenário no Senado Federal. Para que haja a cassação da mandatária maior da nação, e seja decretado seu impedimento para exercer qualquer cargo ou função pública, pelo período de oito anos, serão necessários que 2/3 dos senadores votem pela condenação da presidente por prática de crimes de responsabilidade.

Apesar da demora para a conclusão e o resultado final do julgamento, tendo em vista as várias fases processuais, é importante que todas elas sejam respeitadas, como ocorre no caso vertente, para que não haja arguição de nulidade por cerceamento de defesa e afronta ao princípio do contraditório.

Os senadores que defendem a presidente, assim como seu defensor, batem incessantemente na argumentação de golpe, afirmando que a presidente não cometeu crime. Chamou em especial atenção, uma das falas da senadora Gleisi Hoffmann, que na tribuna disse: “Não tem um partido aqui que tenha moral para apontar para o PT, para o Lula ou para a Dilma, denunciando alguma coisa. Todos aqui estão envolvidos, de certa forma, com questão de corrupção e de desvios. Não têm moral para julgar essa presidenta da República (...)”

O discurso causa estranheza, principalmente devido ao envolvimento de seu partido no escândalo de desvios da Petrobras, sendo que a senadora, juntamente com seu marido, o ex-Ministro Paulo Bernardo, foram denunciados pelo Procurador da República ao Supremo Tribunal Federal no âmbito da operação Lava Jato.

O desespero dos senadores, aliados à presidente e a votação expressiva do senado para transformar Dilma em ré no processo de impeachment demonstra que é “chegada a hora” do “tchau querida” definitivo.

* Bady Curi Neto é advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).