O Acordo de Paris é um avanço na arquitetura do combate ao aquecimento global, garantia à sustentabilidade do planeta e seus ecossistemas.

Resulta do êxito da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), a COP21, realizada na França, em 2015. Foi assinado por 195 países mais a União Europeia.

O próximo passo exigia a sua ratificação pelas partes e a devida apresentação à ONU. Até o momento, do conjunto total dos países, 81 levaram o documento à ONU, inclusive o Brasil, que responde por menos de 2% das emissões globais.

Ao se alcançar o patamar exigido de ratificação que somasse os responsáveis por, no mínimo, 55% das emissões globais, o que ocorreu em 4 de outubro, o acordo iria tornar-se efetivo no prazo de 30 dias. Assim sendo, vigora plenamente a partir deste 4 de novembro.

A data é um marco para que as nações tomem iniciativas práticas diante de suas metas estabelecidas. No País, a estratégia é tornar ainda mais expressiva a participação de fontes renováveis na matriz energética. No compromisso brasileiro, as fontes renováveis, além da geração hidráulica, deverão aumentar de 28 para 45% até 2030, exigindo que a pauta seja incrementada pelos biocombustíveis e pela energia gerada a partir da biomassa (bagaço e palha de cana, eucalipto e outras fontes), solar e eólica, reduzindo a demanda por térmicas a diesel e carvão.

O atual cenário de economia intensiva em carbono dará lugar, aos poucos, à economia de baixo carbono e instigará o aprimoramento nos modelos produtivos. Garantir o agronegócio e a indústria sustentáveis será vital à nossa economia e seu desenvolvimento.

Essa fase de transição irá requerer transferência tecnológica, um dos seus alicerces, bem como linhas de financiamento, para que a indústria de transformação seja cada vez menos intensiva em carbono e mais competitiva. Como impulso, o aporte de recursos financeiros internacionais oriundos do Fundo Verde (Green Climate Fund) e de outras fontes, internas e externas, são avaliados como essenciais pelos setores produtivos.

Diante das novas exigências e das oportunidades acenadas, reforçar e dar clareza às políticas públicas faz parte do processo para zerar o desmatamento ilegal, priorizar o uso sustentável da agricultura e da pecuária, restaurar 12 milhões de hectares de florestas e fomentar a implementação do Código Florestal, com foco na erradicação da fome no País e no mundo.

Esses são compromissos assumidos pelo Brasil em suas metas nacionais (INDC, na sigla em inglês). Ao se estimular o debate sobre a precificação do carbono e a troca de informações tecnológicas e científicas entre os países, cria-se um ambiente propício à modernização dos processos industriais, com incentivos à inovação, favorecendo o crescimento e a geração de riqueza de maneira sustentável.

Há tempos a Fiesp, que representa quase 50% do PIB industrial brasileiro, vem atuando nos debates mundiais sobre o aquecimento global, culminando com a criação do seu Comitê de Mudança do Clima, em 2009.

Nesse contexto, a contribuição decisiva da indústria para a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) ganha escala a partir da entrada em vigor do novo acordo, com a necessária contrapartida de transferência de tecnologia entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Assim, torna-se urgente aprofundar o diálogo nacional entre os atores das cadeias produtivas, governos, ONGs e sociedade em geral, no esforço conjunto para se alcançar o crescimento responsável e a meta comum, para manter-se a elevação da temperatura abaixo dos 2ºC até 2100, assegurando vigor às obrigações assumidas em caráter global.

A pauta de desenvolvimento sustentável, avaliada como vital pelos setores produtivos, garantirá a competitividade do Brasil e, por isso, a indústria nacional oferece seu irrestrito apoio ao Acordo de Paris.

* João Guilherme Sabino Ometto é engenheiro (Escola de Engenharia de São Carlos - EESC/USP), presidente do Conselho de Administração do Grupo São Martinho, vice-presidente da FIESP e Membro da Academia Nacional de Agricultura (ANA).