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Mensalão: deputados perderão mandatos
Se condenados definitivamente pelo STF, os parlamentares (João Paulo Cunha, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto) podem ir para a cadeia antes do fim de seus mandatos?
Autor: Luiz Flávio Gomes
Um recadinho aos corruptos
Alguns já estão dizendo que as sentenças do Supremo Tribunal Federal para os réus condenados pelo escândalo do Mensalão são um marco, um divisor de águas para a nauseabunda cultura brasileira da impunidade. Duvido disso.
Autor: Helder Caldeira
Terceirização no setor de telecomunicação
Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) apontou para a irregularidade da terceirização da atividade de call center pelo grupo Claro, que possui concessão para explorar serviços de telecomunicações.
Autor: Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
A arbitragem e a “justiça gratuita”
O monopólio da jurisdição pertence ao Estado, sendo vedada a negativa de acesso à justiça, ainda que o cidadão não tenha condições de arcar com os custos do processo.
Autor: Maurício Cornagliotti de Moraes e Renata Cavassana Mayer
Lei Carolina Dieckmann poderia ser mais ampla
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 07 de novembro, o projeto de lei que tipifica os crimes cibernéticos, chamado de Lei Carolina Dieckmann.
Autor: Eduardo da Silva
Arbitragem no Direito do Trabalho
A Arbitragem instituída pela Lei 9.307/96 é reconhecida como um método mais célere de resolução de conflitos, contribuindo deste modo, para o desafogamento do Poder Judiciário.
Autor: Rubens Paim
47,3% dos jovens têm um colega que já agrediu outro
Durante a Pesquisa Nacional do NEV-USP, por amostragem domiciliar, sobre atitudes, normas culturais e valores em relação à violação dos direitos humanos e violência - 2010, realizada em 11 capitais brasileiras, foi indagado aos jovens (entre 16 e 19 anos) se possuem algum colega ou amigo que já se envolveu em determinadas situações violentas.
Autor: Luiz Flávio Gomes
OIT e os novos rumos do trabalho doméstico no Brasil
A Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que visa ampliar os direitos já consagrados aos demais trabalhadores para os trabalhadores domésticos, ainda não foi ratificada pelo Brasil.
Autor: Rosanne Maranhão
Direito ao bafômetro
Converter o bafômetro e o exame de sangue em direitos dos motoristas para comprovar que não estavam dirigindo alcoolizados é um dos principais aspectos e efeitos jurídicos práticos do projeto de lei, já aprovado na Câmara e que deverá ser votado este mês de setembro no Senado, que estabelece outros meios de prova para a embriaguez, como depoimentos e testemunhos de terceiros, inclusive policiais.
Autor: Cláudio dell'Orto
A melhor resposta ao crescimento sustentado
Dia 12 de outubro, transcorreram os 20 anos da morte do deputado Ulysses Guimarães, sem dúvida um dos grandes políticos da história brasileira.
Autor: Antoninho Marmo Trevisan
