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Direitos autorais envolvendo criações de Inteligência Artificial Generativa
Recentemente, a juíza americana Beryl Howell da U.S. District Court for the District of Columbia decidiu que uma inteligência artificial não pode ter um copyright (direito de propriedade intelectual análogo ao direito autoral brasileiro) reconhecido em seu nome por sua criação “autônoma”.
Autor: Bernardo Fico, João Navas e Beatriz de Sousa
Crimes descritos na Lava Jato e o buraco negro
A ordem de Dias Toffoli – que anula as provas do acordo de leniência da Construtora Odebrecht na Operação Lava Jato e classifica a ousadia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um dos maiores erros judiciários da história e “armação” – traz todos os holofotes para sobre o ministro e deverá movimentar a suprema corte nos próximos dias (talvez meses ou até ano).
Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves