Resultado da busca: " Direito "
Multiparentalidade: a possibilidade da múltipla filiação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece desde 2016, pelo provimento número 63, a existência da multiparentalidade ou o parentesco socioafetivo que se caracteriza como o reconhecimento de uma pessoa que não é o pai ou mãe biológica da criança, mas criou um laço afetivo com ela devido à convivência.
Autor: Dra. Catia Sturari
Humanização da Justiça
O ofício de jurista não se pode desligar do ser humano e fundar-se em abstrações. Os juristas estão vocacionados para a comunicação e o encontro…
Autor: João Baptista Herkenhoff
Igualdade da Mulher
Se a Justiça é representada por uma mulher de olhos vendados, numa atitude passiva, as mulheres reverenciadas neste texto representam melhor o “ideal do justo”.
Autor: João Baptista Herkenhoff
O diferencial de alíquota do ICMS e as empresas no regime do Simples Nacional
O diferencial de alíquota (DIFAL) é o resultado positivo da subtração da alíquota interestadual pela interna, que obriga o contribuinte (Simples Nacional) nas operações com outros Estados recolher tal diferença na entrada do produto na unidade federativa, destinatária para fins de comercialização (art. 115, XV-A, “a”, do RICMS/2000).
Autor: Daniel Alcântara Nastri Cerveira
