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Mudanças na Lei do Inquilinato
No último dia 25 de janeiro de 2.010 passou a vigorar a Lei nº 12.112, com alterações na Lei do Inquilinato. A citada lei trouxe mudanças que visam aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre a locação de imóveis urbanos.
Autor: Fernando Quércia
Quotas de ex-detentos e as licitações
Foi assinado um acordo entre o Ministério dos Esportes, o Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo 2014 e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que garante que presos e egressos do sistema carcerário brasileiro sejam contratados para trabalhar nas obras para realização da Copa 2014.
Autor: Fernando Forte Janeiro Fachini Cinquini
Licença-maternidade estendida
A licença-maternidade é um direito assegurado a toda e qualquer empregada pelo período de 120 dias, sendo devido, durante esse prazo, o pagamento do salário-maternidade. Em razão da edição da Lei 11.770/2008, que criou o Programa Empresa Cidadã, o benefício poderá ser prorrogado por mais 60 dias, desde que atendidos os requisitos nela contidos.
Autor: Alessandro Rangel Veríssimo dos Santos
Torcidas organizadas e a eterna impunidade
Maus exemplos de comportamento por parte de torcidas organizadas têm sido frequente nos estádios brasileiros, pois a lei que deveria punir é conivente na esmagadora maioria dos casos.
Autor: Antônio Gonçalves
Tatuagem: A estampa da pele
As pintas, as manchas de nascença e os sinais que a pele do ser humano apresenta são as marcas de identificação de uma pessoa dentro do grupo.
Autor: Mariana Tannous Dias Batista
