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Calamidade Pública e a Portaria MF 12/2012
O cenário atual decorrente da pandemia causada pelo agente coronavírus movimenta, além dos governantes e da população, os aplicados do Direito que buscam, de forma incessante, recursos para combater ou aliviar os efeitos da crise.
Autor: Paula Azevedo
Recessão econômica devido ao Coronavírus?
Sem dúvida alguma o avanço do novo coronavírus (Covid-19) pelo mundo já deixou rastros maléficos e muitas incertezas na conjuntura econômica global.
Autor: André Martins de Almeida