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A arbitragem e a “justiça gratuita”
O monopólio da jurisdição pertence ao Estado, sendo vedada a negativa de acesso à justiça, ainda que o cidadão não tenha condições de arcar com os custos do processo.
Autor: Maurício Cornagliotti de Moraes e Renata Cavassana Mayer
A causa crucial do baixo crescimento
O fato de o Brasil ter ficado bem abaixo dos emergentes na estimativa revisada de crescimento econômico divulgada em outubro pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) tem uma causa muito clara: o baixo desempenho da indústria de transformação, premida pela perda de competitividade.
Autor: Aguinaldo Diniz Filho
Governo anuncia que “mobile payment” está chegando
O Brasil está em um bom momento econômico e conseguindo diminuir as desigualdades sociais. Sabemos que ainda há muito para melhorar, mas podemos perceber que em alguns aspectos estamos no caminho certo.
Autor: João Moretti
Arbitragem no Direito do Trabalho
A Arbitragem instituída pela Lei 9.307/96 é reconhecida como um método mais célere de resolução de conflitos, contribuindo deste modo, para o desafogamento do Poder Judiciário.
Autor: Rubens Paim
OIT e os novos rumos do trabalho doméstico no Brasil
A Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que visa ampliar os direitos já consagrados aos demais trabalhadores para os trabalhadores domésticos, ainda não foi ratificada pelo Brasil.
Autor: Rosanne Maranhão
O ICMS Substituição Tributária e sua complexidade
O regime de substituição tributária, ou seja, a antecipação de imposto encontra amparo no artigo 150, parágrafo 7°, da Constituição Federal de 1988. Trata-se de uma forma de arrecadação, que substitui a responsabilidade pelo pagamento do tributo.
Autor: Leonel Dias Espírito Santo
Franquia na lei brasileira
É inegável o crescimento do sistema de franquia no Brasil e no mundo, decorrente das vantagens no compartilhamento de redes e de marcas fortes.
Autor: Daniel Alcântara Nastri Cerveira
Atraso na entrega do imóvel comprado na “planta”
Atualmente, vivemos o chamado “boom imobiliário”, neste sentido, a compra do imóvel na planta com certeza traz grandes benefícios aos compradores, o principal deles é a economia, onde pode significar uma redução de 20% a 30% em comparação a um imóvel pronto, e ainda em alguns casos a valorização do empreendimento depois de pronto e entregue as chaves pode chegar a até 50%.
Autor: Marcel Martins
Novos critérios para Autorização de Funcionamento de Empresa
Termina no próximo dia 09 o prazo para envio de sugestões ao texto da proposta de resolução (RDC) referente aos critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e de Autorização Especial (AE) de farmácias e drogarias.
Autor: Gil Meizler
Imóvel na planta: sonho ou pesadelo?
A compra de um imóvel na planta é um sonho que pode se transformar em pesadelo caso os prazos de entrega do apartamento não sejam cumpridos.
Autor: Rodrigo Karpat
Medicamentos e as falhas na gestão da saúde
No sentido diametralmente oposto ao esperado pela maciça parcela da sociedade, o Governo Federal pagou até 163 vezes mais do que municípios desembolsam pelos medicamentos que são distribuídos gratuitamente nos postos de saúde de todo o país.
Autor: Gil Meizler
