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Redução do Imposto de Renda sobre os rendimentos retroativos

Determinava a legislação, que o imposto sobre a renda deveria incidir sobre a integralidade das aposentadorias, remunerações trabalhistas, pensões e outros rendimentos acumulados.

Autor: Bruno de Almeida Rocha


Copa do Mundo, licitação e o desrespeito a Constituição

A aprovação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas realizada pelo Senado Federal tem causado certo furor, principalmente, porque propõe mudanças um tanto quanto polêmicas às vésperas de pesados investimentos decorrentes da realização de eventos esportivos de grande monta, tais como Copa do Mundo de Futebol de 2014 e as Olimpíadas, de 2016.

Autor: Vinicius Diniz Moreira


PPP: Capital sem risco e dívida pública

A introdução das ferrovias no Brasil foi descrita como algo atribuído ao capital inglês. Todavia, a motivação desse processo não dependeu de nenhum risco a esses capitalistas, mas se devia a política de garantia de rentabilidade criada pelo governo imperial, que assegurava retorno de 7% ao ano aos capitalistas ingleses.

Autor: José Menezes Gomes


A descriminalização da maconha

O que é mais importante? Manter a vida privada das pessoas intacta ou dar o direito de que outras pessoas não sejam afetadas pelo agente tóxico, ou seja, a droga? Imaginem vocês que há traficantes de droga, assim como existem alunos que são tirados das escolas e levados ao vício para virarem traficantes, ou trabalharem para estas pessoas.

Autor: Luiz Flávio Gomes


Soluções para aplicativos móveis

O celular há tempos deixou de ser um simples instrumento de fazer e receber chamadas.

Autor: Carlos Eres


Brasil: potência ou colônia?

Não há dúvidas de que, em alguns aspectos, a economia brasileira vai bem, com seu crescimento puxado pelo forte consumo do mercado interno.

Autor: Luiz Aubert Neto


A difícil tarefa de ser empresário no Brasil

É oportuno apontar as agruras por que passam os empresários em nosso País. Excesso de leis e de tributos geram um ambiente hostil ao empreendedor, constituindo severo entrave ao desenvolvimento nacional.

Autor: Ricardo Castilho


Pesquisa e desenvolvimento tecnológico no Brasil

Nos últimos anos, o Governo Federal tem direcionado significativa atenção às questões que envolvem o desenvolvimento tecnológico do país. Isso porque o Brasil passou a categoria de país em desenvolvimento e a atual política externa brasileira tem afetado consideravelmente diversos setores da indústria nacional.

Autor: Carolina Zimmer


Frequência mínima escolar, questão de qualidade

O debate em torno da frequência mínima do aluno em sala de aula, em nosso país, tem sido polêmica. Nas últimas décadas, tem assumido um aspecto assistencialista em função de medidas governamentais, mas que não deixam de alimentar um debate constante sobre a qualidade da educação nacional.

Autor: Adriana de Bortoli Gentil


“Built to Suit”– contrato atípico de locação

Com o franco desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul e por consequencia o investimento local de grandes grupos, vindos de outros Estados, aos poucos vamos nos deparando com diferentes modalidades de negócios, os quais levam à grande diversidade de contratos.

Autor: Telma Curiel Marcon


Crescimento sem culpa

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, está corretíssimo ao afirmar que a tendência inflacionária é mundial.

Autor: Alfredo Bonduki


O ISS incide sobre a atividade de franquia?

A atividade de franquia não estava incluída na lista de serviços anexa ao Decreto-lei n° 406/68, que disciplinava o Imposto Sobre Serviços (ISS) até a entrada em vigor da Lei Complementar nº. 116/03.

Autor: Marina Nascimbem Bechtejew Richter