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Os novos direitos do trabalhador doméstico
Tramita perante a Câmara Federal a Proposta de Emenda Constitucional 114/11 – de autoria da Deputada Gorete Pereira (PR/CE) e já aprovada pelo Senado Federal – por meio da qual se pretende alcançar a revogação do parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal de 1988: São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV, bem como a sua integração à previdência social.
Autor: Fernando Borges Vieira
Mais um “Ficha Suja” no Congresso Nacional
Finalmente, acabou a novela: Jader Barbalho (PMDB-PA) tomou posse no Senado Federal. A técnica jurídica prevaleceu para ressuscitar um indecoroso político, graças à interferência da tropa de choque do PMDB no STF, uma vergonha!
Autor: Julio César Cardoso
Quando a vergonha perde a vergonha.
Resolva a expressão matemática:[(R$ 26.723,13 + R$ 60.000,00 de verba de gabinete + R$ 15.000,00 de verba indenizatória + R$ 3.000,00 de auxílio moradia + R$ 1.000,00 de verba para assinatura de revistas + R$ 4.000,00 de verba para telefone e correio + R$ 9.000,00 de verba para passagens + R$ 8.000,00 de verba para assistência médica + 13º salário + 14º salário + 15º salário) x (513 + 81)].
Autor: Hermison Frazzon da Cunha
Boa educação não faz mal a ninguém
Senhor Deputado Federal Nelson Trad (PMDB-MS), todos os parlamentares devem ser fiscalizados - em seus atos públicos - por qualquer cidadão ou entidade jornalística. O parlamentar tem o dever de dar satisfação de seus atos públicos à sociedade em geral. Negar ou dificultar essa satisfação é demonstrar incompatibilidade com o exercício parlamentar.
Autor: Julio César Cardoso
PEC do Divórcio revoluciona o Direito de Família
O Senado Federal aprovou no dia 7 de julho, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Divórcio, que extingue a necessidade do prazo de um ano em caso de separação judicial ou a comprovação de dois anos de separação de fato para que seja possível o divórcio.
Autor: Ana Luisa Porto Borges
O indecente terceiro mandato!
O deputado José Genoíno (PT/SP) é o relator da PEC nº 373/09, de autoria do deputado Jackson Barreto (PMDB/SE), que confere ao presidente Lula e a todos os atuais ocupantes de cargos executivos, a possibilidade de elegerem-se num terceiro mandato consecutivo.
Autor: Dirceu Cardoso Gonçalves
