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Empresários bolsonaristas, liberdade de expressão e direito à privacidade
Há muito tenho falado, em meus artigos sobre a liberdade de expressão, um dos pilares da democracia, que nos bancos da escola da Faculdade de Direito da PUC de Minas Gerais e na nossa tão sofrida Constituição Federal, era considerada um dos princípios e pilares do nosso consagrado Estado Democrático de Direito.
Autor: Bady Curi Neto
A Emenda Constitucional 125/2022
Foi promulgada em 15 de julho, pelo Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 125/2022, decorrente da PEC da Relevância 10/2017, que cria o novo requisito de admissibilidade do Recurso Especial: a demonstração da relevância das questões de direito federal infraconstitucional.
Autor: Anne Caroline Wendler
A carta pela democracia
Causa estranheza a vedação crítica das urnas forçosa pelos Tribunais Superiores.
Autor: Bady Curi Neto
STF e a Espada de Dâmocles
O Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Investigativa são responsáveis pela persecução penal.
Autor: Bady Curi Neto