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A resistente praga eleitoral do caixa 2
É uma vã expectativa a ideia de que o desprezível caixa 2 seria eliminado pelo financiamento público das campanhas eleitorais, previsto no projeto de reforma política em moroso trâmite no Congresso Nacional.
Autor: Luiz Márcio Victor Alves Pereira
Transformações nas indenizações por acidente do trabalho
As indenizações por acidente de trabalho sofreram uma grande alteração nos últimos anos. A Emenda Constitucional 45/2004 trouxe inúmeras mudanças no artigo 114 da Constituição Federal. Contudo, uma dessas alterações parece especialmente significativa, por se tratar da ampliação da competência da Justiça do Trabalho.
Autor: Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
A nova cara do Judiciário
A devastação causada pela chuva na Região Serrana, em janeiro, soterrou e inundou dezenas de casas e prédios da cidade que escolhi para viver e criar meus filhos. Vi Nova Friburgo desabar em uma escura madrugada.
Autor: Paula do Nascimento Barros González
A difícil relação entre síndico e condôminos
Para haver harmonia na vida em condomínio todos devem se esforçar. É perfeitamente compreensível que a lei determine que um dos condôminos seja eleito para representar o edifício como um todo.
Autor: Gabriel Karpat
Receita Federal fora do Plano Estratégico de Fronteiras
A presidenta da República Dilma Rousseff anunciou um pacote de medidas que visa ampliar o controle e a vigilância nas fronteiras terrestres. O projeto tem, entre outros objetivos, o de neutralizar o crime organizado, reduzir os índices de criminalidade, coordenar e planejar a execução de operações militares e policiais e intensificar a presença das forças armadas na faixa de fronteira.
Autor: Sílvia Felismino
O trampolim político do enriquecimento
Do bolo da imoralidade pública todos tiram a sua fatia, por que logo ele, o homem da quebra do sigilo bancário do caseiro Francelino, não poderia também tirar o seu pedaço?
Autor: Julio César Cardoso
O ISS incide sobre a atividade de franquia?
A atividade de franquia não estava incluída na lista de serviços anexa ao Decreto-lei n° 406/68, que disciplinava o Imposto Sobre Serviços (ISS) até a entrada em vigor da Lei Complementar nº. 116/03.
Autor: Marina Nascimbem Bechtejew Richter
‘Exclusão’ e ‘privação’ de condômino antissocial
Diferentemente do que muitos pensam, não é possível excluir alguém de sua residência por comportamento antissocial. A Constituição Federal garante o direito de propriedade, mas existem mecanismos legais para que o condômino antissocial seja obrigado a respeitar os limites da boa convivência e dos bons costumes em comunidade.
Autor: Rodrigo Karpat
Homofobia: caso Michael e o descaso legislativo
Questiona-se muito sobre a eficácia do projeto de lei 122/06, que criminaliza a discriminação em relação à orientação sexual. Seria uma lei capaz de colocar fim a homofobia? Evento recente faz crer que sim, que punir a discriminação é indispensável.
Autor: Sylvia Maria Mendonça do Amaral
Direito Administrativo do Trabalho e as novas exigências
O artigo 626, da CLT, dispõe que “incumbe às autoridades competentes do Ministério do Trabalho e Previdência Social, ou àquelas que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho”.
Autor: Rafael Cenamo Junqueira
Com medo e sem esperança
De que vale nossa combalida democracia se, por onde se olha, o eleitor votou no candidato mesmo pior? Não podemos declarar que votamos para ganhar, mas sim, para perder menos.
Autor: Petrônio Souza Gonçalves
