Resultado da busca: pagamento
Direito Administrativo do Trabalho e as novas exigências
O artigo 626, da CLT, dispõe que “incumbe às autoridades competentes do Ministério do Trabalho e Previdência Social, ou àquelas que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho”.
Autor: Rafael Cenamo Junqueira
O Dia das Crianças e o consumo consciente da classe D
Ao participar de um evento promovido pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEAUSP) em homenagem ao Prêmio Nobel John Nash, em agosto deste ano, Robert Aumann – igualmente Nobel de Economia –, afirmou que podemos nos convencer de qualquer coisa com palavras, mas a matemática promove a disciplina do pensamento.
Autor: Stella Kochen Susskind
Tiririca tem razão
É público que ele é um palhaço. Fazer as pessoas rirem é sua profissão. Por conta disso, tornou-se cantor. Por amor ou por ódio, ninguém se esquece de “Florentina”, sua famosa canção, e, por ter progredido na vida, foi convidado pelo Partido da República – PR para concorrer a uma vaga de deputado federal. Como esperado e pela praxe na política brasileira, será eleito, e com sobra, que ajudará na eleição de colegas da sigla. Foi para essa finalidade que foi convidado e por ela é o maior investimento do Partido.
Autor: Pedro Cardoso da Costa
Simples nacional
Considera-se Micro Empresa-ME e Empresa de Pequeno Porte-EPP, a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário, devidamente constituídas, observados os limites de receita bruta anual e vedações previstos no Art. 3 da Lei Complementar n 123/2006 e na Resolução nº 4 do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Autor: Fernando Piffer
Os piratas do presente
Basta uma pequena caminhada pelas calçadas e nos deparamos com objetos e produtos sem a devida garantia e procedência. Nota-se que, em geral, o preço constitui um poderoso determinante de compra, o que significa priorizá-lo em detrimento da qualidade, da quantidade e das condições de produção e comercialização. Nesse contexto surge o oportunismo disfarçado de facilidade de acesso a determinadas mercadorias. São os produtos contrabandeados, falsificados e fruto do descaminho, que apresentam um preço atrativo como forma de justificativa.
Autor: Rosildo Barcellos
As novas regras do FAP
Em virtude de vários questionamentos judiciais quanto à aplicação do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que passou a vigorar em janeiro de 2010 e é utilizado no cálculo do SAT - Seguro de Acidente de Trabalho –, causador de grande impacto financeiro às empresas no pagamento do tributo, o Conselho Nacional de Previdência Social aprovou novas formas de melhorar a metodologia de cálculo do Seguro Acidentário.
Autor: Rafaela Domingos Lirôa
MARIDO É Marido! Marido NÃO É Emprego!
"Um marido é o que sobra de um amante depois que o nervo é extraído." (Helen Rowland)O jogo de interesses advindos de um casal é uma realidade, e tem assolado muitos casamentos, conduzindo-os a médio e em longo prazo a um verdadeiro caos, uma vez que se torna indômita tal relação.
Autor: Marizete Furbino
Inventário e excesso de normas tributárias
Devido à burocracia e ao número excessivo de normas, o Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) pode trazer dúvidas quanto à sua aplicação, podendo se tornar num verdadeiro entrave para o desfecho definitivo do inventário ou arrolamento. É certo que esses conflitos entre contribuintes e o Fisco, além do excesso de normas, também são oriundos da arbitrariedade do poder público, especificamente da administração tributária.
Autor: Rodrigo Moreno Paz Barreto
Um (des) serviço à Democracia
O Projeto de Lei 6708/09, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que tramita no Senado, tem o intuito de tornar obrigatório e universal (ou seja: ela será devida a todos os trabalhadores, sócios ou não dos sindicatos) o desconto da contribuição assistencial em folha de pagamento.
Autor: Antonio Carlos Aguiar
Diferença entre competência e capacidade tributária
Competência tributária é a aptidão inerente à União, Estados, Municípios e Distrito Federal, em criarem, modificarem e extinguirem tributos, mediante a expedição de lei, ou seja, a competência tributária implica necessariamente a competência para legislar.
Autor: Fernando Quércia
Mudanças na Lei do Inquilinato
No último dia 25 de janeiro de 2.010 passou a vigorar a Lei nº 12.112, com alterações na Lei do Inquilinato. A citada lei trouxe mudanças que visam aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre a locação de imóveis urbanos.
Autor: Fernando Quércia
